Sistema Petrobrás: Negociação intensificada na última semana garante quarta contraproposta de ACT. Indicativo é de aprovação

novembro 22, 2023 | Categoria: Notícia

Assembleias começam esta semana, com prazo até o dia 06/12

[Da imprensa da FUP]

O Conselho Deliberativo da FUP (composto pela direção colegiada e representantes de todos os sindicatos filiados) retomou nesta terça-feira (21) a reunião que havia sido suspensa no último sábado (18), à espera das minutas da contraproposta de Acordo Coletivo que haviam sido solicitadas às gerências de Recursos Humanos do Sistema Petrobrás para conferência e análise das assessorias jurídica e econômica.

As direções sindicais avaliaram a nova redação, conferindo, ponto a ponto, os ajustes e melhorias propostos durante o intenso processo de interlocução conduzido pela FUP nos últimos oito dias.

Desde a negociação em mesa, iniciada em 13/11 e que se estendeu ao longo do dia 14, com dois recessos realizados, várias interlocuções foram feitas com os gestores do Sistema Petrobrás, buscando garantir as principais reivindicações que haviam sido referendadas pela categoria nas assembleias.

Nos últimos dias, a FUP e suas assessorias se desdobraram em uma força tarefa para garantir que as redações das minutas e das cartas de encaminhamento das contrapropostas estivessem de acordo com o que foi negociado.

Essas intervenções resultaram na conquista de uma quarta contraproposta, que traz avanços importantes para diversos segmentos da categoria: trabalhadoras e trabalhadores do turno, do administrativo, das subsidiárias, prestadores de serviço, aposentados e pensionistas.

Por entender que as organizações sindicais esgotaram todos os limites de negociação com o Sistema Petrobrás, as diversas forças políticas que integram a FUP deliberaram, coletivamente, pela aprovação da nova contraproposta, reforçando que a negociação pela retomada integral de direitos continua e a luta da categoria não se encerra no ACT. A orientação é que os sindicatos realizem assembleias até o dia 06/12.

Derrubar os limitadores da SEST

A FUP realizou diversas reuniões este ano com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), algumas delas com a participação da FNP, cobrando a revogação ou flexibilização da Resolução 42 da CGPAR, que impôs uma série de limitadores de direitos para os trabalhadores de empresas controladas pela União. A resolução tem sido o principal entrave à retomada dos direitos históricos da categoria petroleira.

Após pressão das organizações sindicais, houve uma pequena alteração no texto, que resultou na publicação recente da Resolução 49, mas não resolveu o problema dos limitadores financeiros dos acordos e convenções coletivas de empresas estatais.

É preciso, portanto, intensificar a luta para que as resoluções 42 e 49 da CGPAR sejam revogadas ou alteradas, de forma a flexibilizar os limitadores que engessam as negociações coletivas nas empresas públicas e estatais. Um grande ato nacional foi convocado para o próximo dia 29, em Brasília, o que fez o governo agendar uma reunião com as representações dos trabalhadores de estatais nesta quinta-feira, 23.

Em reunião nesta terça, após o Conselho Deliberativo, a FUP e a FNP reforçaram a unidade na luta pela derrubada das resoluções da CGPAR e acordaram participar conjuntamente da reunião do próximo dia 23 com a SEST e da construção do ato nacional do dia 29/11.

Nova contraproposta é um passo importante na retomada de direitos

Na avaliação do Conselho Deliberativo da FUP, mesmo com os limitadores impostos pela SEST, a nova contraproposta do Sistema Petrobrás é um passo importante para a reconstrução do histórico Acordo Coletivo de Trabalho, que foi desmontado nos últimos sete anos. As conquistas obtidas garantem a retomada de vários direitos e também avanços em questões que são estruturais para a categoria, como SMS, segurança no emprego, proteção contra as violações cometidas pela contrarreforma trabalhista, combate à violência no trabalho; além de diversas conquistas relacionadas à diversidade e à inclusão.

O processo de negociação conduzido pela FUP trouxe de volta para o ACT adicionais que haviam sido retirados na gestão passada; garantiu a dobradinha do turno para todos os feriados nacionais; apontou caminhos para resolver o impasse do banco de horas e do saldo AF, sem que os trabalhadores abram mão de ações judiciais; avançou em novas conquistas, como o adicional de dutos na Transpetro, o acordo nacional para pagamento do dia de desembarque e o abono dos dias 24 e 31/12 e da quarta de Cinzas para pessoal do administrativo.

Somam-se a isso a retomada da política de ganho real, após um longo ciclo de perdas e um ano de reajuste zero;  a extensão das conquistas econômicas e sociais para as subsidiárias, fortalecendo a integração do Sistema; o resgate e ampliação do processo de negociação permanente; a garantia de alternativas importantes para reduzir o impacto financeiro dos descontos abusivos da AMS e da Petros no orçamento das famílias petroleiras, principalmente dos aposentados e pensionistas, os mais afetados pelos problemas herdados do governo passado (saiba mais nas matérias abaixo).

Categoria volta a ter protagonismo na negociação do ACT

Cada direito retomado e avanço conquistado em mesa de negociação são resultado de um longo e complexo processo de interlocução com a Petrobrás, que teve início em janeiro, com a mudança da gestão da empresa, e foi intensificado nos mais de 10 Grupos Paritários de Trabalho implementados a partir de maio.

A categoria foi protagonista de todo esse processo. Da construção da pauta de reivindicações (debatida nos congressos regionais, nos encontros e seminários nacionais e deliberada no XIX Confup), à participação massiva nas assembleias e paralisações, foram as trabalhadoras e os trabalhadores petroleiros que deram o tom desta campanha.

“Após sete anos de esvaziamento dos fóruns de negociação coletiva e de ataque e desrespeito às organizações sindicais, a categoria voltou a ter protagonismo na construção do Acordo Coletivo. Sabemos que os ataques sofridos nos sete anos de governos Temer e Bolsonaro não serão todos resolvidos de imediato”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Ele lembra que o projeto de dilapidação das empresas públicas e estatais teve consequências nefastas para o país e para os trabalhadores, que irão demandar tempo e luta para serem revertidas, como aconteceu no passado, com a reconquista nos dois primeiros governos Lula de diversos direitos que haviam sido dizimados pelo neoliberalismo.

“A nova contraproposta recupera importantes conquistas do nosso Acordo Coletivo e garante a continuidade do processo de negociação, não só com a Petrobrás, como também com a SEST para que possamos resgatar direitos históricos, como o custeio 70×30 na AMS e os avanços que tanto cobramos para a Petros, a PLR, o plano de cargos e o acordo nacional de parada de manutenção”, diz Deyvid, ressaltando que são as trabalhadoras e os trabalhadores que decidirão nas assembleias sobre o indicativo de aceitação ou não do ACT proposto.

O início da reconstrução da AMS

O resgate da AMS, preservando o orçamento familiar dos beneficiários e recuperando a qualidade e a abrangência do plano de saúde, tem sido a principal luta da categoria nos últimos anos. Durante a negociação do ACT, a FUP e seus sindicatos apresentaram à Petrobrás propostas para garantir a sustentabilidade econômica do plano de saúde, buscando reduzir o impacto financeiro dos descontos abusivos da AMS e da Petros para as familias petroleiras.

A nova contraproposta prevê alternativas importantes neste sentido, como a anistia de parte do saldo devedor da AMS (dívida acumulada até 31/08/2018), que beneficiará 36.384 usuários do plano, 88% deles aposentados e pensionistas, os mais impactados. Somam-se a isso outras conquistas, como o fim do VCMH e o resgate do caráter mutualista do plano, com a reestruturação da tabela do Grande Risco e a contribuição extraordinária da ativa, com desconto de 2% sobre as remunerações variáveis (abono, PLR e outros programas), cujos valores poderão ser deduzidos no IRPF.

Segundo a assessoria do Dieese, tomando como base a estimativa dos valores previstos para o pagamento do abono e o que já foi pago pela Petrobrás em 2022 de PLR e PPP, a expectativa é que só essa contribuição extraordinária injete cerca de R$ 100 milhões no custeio da AMS em 2024. O déficit do plano em 2022, por exemplo, que está sendo pago pelos trabalhadores, foi de R$ 65 milhões.

Portanto, é uma alternativa importante, enquanto não se resolve os impeditivos da CGPAR, para reduzir o endividamento dos beneficiários, principalmente dos aposentados e pensionistas, que chegaram a ter seus contracheques zerados em função dos descontos da AMS.  Vale ressaltar que a FUP garantiu na nova contraproposta uma cláusula condicionante em que a Petrobrás se compromete a rever a atual relação de custeio 60×40 e a contribuição extraordinária sobre as remunerações variáveis, caso haja revogação ou alterações dos limitadores impostos pelas resoluções da CGPAR.

Uma conquista essencial neste sentido é a criação de uma comissão tripartite – com participação de representantes da SEST, Petrobrás e federações de petroleiros -, para discutir a retomada da relação histórica de custeio da AMS, bem como a sustentabilidade financeira plano.

Além disso, a contraproposta também prevê a instalação de outra comissão tripartite, neste caso envolvendo a Petros em uma força tarefa para que os descontos da AMS e dos empréstimos fiquem dentro do limite de 40% de desconto sobre a remuneração líquida dos aposentados e pensionistas e participantes da ativa. A comissão terá participação das federações e da Petrobrás e prazo de 30 dias para viabilizar propostas já apresentadas pelas entidades sindicais, como redução da taxa de juros e alongamento dos empréstimos.

Fortalecimento do processo de negociação permanente

Em 2024, mesmo com um acordo de dois anos, haverá uma série de negociações com a Petrobrás sobre temas que são estruturantes para a reconquistas e o avanço de direitos da categoria petroleira.

Além da continuidade das negociações para retorno da relação de custeio 70×30 da AMS, a nova contraproposta garante outros condicionantes em que a Petrobrás se compromete a discutir a retomada de direitos históricos que ainda esbarram em limitadores das resoluções da CGPAR, como o pagamento da HETT a 100%.

Também estão previstas no ACT comissões que irão discutir a PLR, o plano de cargos e salários e o acordo nacional de parada de manutenção no refino, além de novas comissões e fóruns de negociação permanente para tratar periodicamente questões relacionadas à anistia dos trabalhadores demitidos e punidos nas gestões passadas e os anistiados por lei; frequência, regimes de trabalho e teletrabalho; diversidade e combate à violência no trabalho; e o modelo de contratação, buscando melhorar as condições de trabalho dos prestadores de serviços.

Somam-se a estas, as comissões que já estão previstas no ACT – Acompanhamento do Acordo, SMS, AMS e Fórum de Efetivo – e os Grupos de Trabalho que estão tratando da APS e da Petros