Sindipetro Bahia afirma que decisão do TCU sobre a venda da Rlam é equivocada e busca revertê-la na justiça

maio 13, 2021 | Categoria: Notícia

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de autorizar a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e seus terminais ao fundo de investimento Mubadala por US$ 1,65 bilhão, metade do preço de valor de mercado, foi recebida com surpresa pela diretoria do Sindipetro Bahia, que esperava que o TCU levasse em conta os estudos técnicos realizados pelo INEEP (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e análises estipuladas pelo BTG Pactual e XP Investimentos, que apontaram que o valor da refinaria oscilaria entre US$ 3,12 bilhões e US$ 4 bilhões. A própria Petrobrás havia definido anteriormente o valor da Rlam em US$ 3,04 bilhões.

A decisão do TCU é de ordem administrativa e pode ser revertida judicialmente, o que já está sendo providenciado pela assessoria jurídica da FUP e Sindipetro Bahia, contratada exclusivamente para tratar sobre as questões relacionadas ao processo de privatização da estatal.

As entidades também vão intensificar a articulação política no Congresso Nacional para evitar a entrega desse e de outros ativos do Sistema Petrobrás, que também estão sendo vendidos a preços vil. As mesas da Câmara e do Congresso Nacional também fazem questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da privatização das refinarias da Petrobrás (são oito ao todo). No caso da RLAM, que não é uma subsidiária, essa venda não poderia ser feita, uma vez que a refinaria faz parte do capital social da estatal e só poderia ser vendida com autorização legislativa.

Em relação à suspensão do contrato de venda da Rlam, o TCU, em sua decisão, afirmou que “não há urgência, pois o contrato de venda prevê o cancelamento do negócio, se forem constatadas irregularidades”. Para as diretorias do Sindipetro Bahia e da FUP “as irregularidades já estão ai, já são conhecidas, e é uma lástima que as entidades sindicais, sem o auxílio dos órgãos competentes, tenham que se colocar na linha de frente para evitar esse grande prejuízo para a União”.

Desabastecimento e monopólio regional privado

São inúmeros os prejuízos que podem ser elencados caso a venda da Rlam seja concretizada. Além da perda da soberania nacional, haverá a formação de um monopólio regional privado, que deixará vulneráveis os consumidores baianos. Esse alerta já foi dado por pesquisadores da PUC Rio de Janeiro, que divulgaram um estudo sobre as oito refinarias colocadas à venda pela Petrobrás.

Outro problema será a queda no processo de geração de emprego e renda no estado da Bahia. Há ainda a possibilidade real de desabastecimento do gás de cozinha. Essa preocupação já foi externada, inclusive, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP). A agência alertou que caso essa venda seja feita sem nenhuma regulação ou obrigatoriedade para esse novo investidor, haverá sim possibilidade de falta de gás de cozinha ou de outros produtos na Bahia e em boa parte do Nordeste.

Também não há garantia de que o fundo Mubadala faça o refino e o processamento do petróleo em solo baiano. Como administra uma das maiores refinarias da Grã- Bretanha, o Mubadala pode optar por importar esse petróleo e vendê-lo no mercado baiano, o que diminuiria consideravelmente o pagamento de royalties aos municípios de São Francisco do Conde e Candeias.

Outra repercussão negativa da venda da refinaria, que foi apontada pelo DIEESE, é um possível aumento dos preços das matérias-primas para as diversas outras indústrias do Polo de Camaçari, que pode prejudicar e até inviabilizar negócios.

Ações jurídicas

Há várias ações impetradas na justiça contra a venda da Rlam. Uma delas, ação popular, corre na Justiça Federal do Distrito Federal. Há também uma ação civil pública na Justiça Federal da Bahia sobre os impactos econômicos e sociais da saída da Petrobrás do estado.

A Ação Popular na Justiça Federal em Salvador, assinada pelo Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, pelo Coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista e pelos Senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar (PSB-BA), contra o preço de avaliação da RLAM e solicitando a paralisação da venda da refinaria levou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a enviar ofício à Petrobrás, solicitando que a estatal não efetive as vendas de suas refinarias sem o aval do órgão.

Já a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) entrou com representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra atos lesivos ao patrimônio da Petrobrás e aos interesses de acionistas minoritários.

É importante ressaltar também que a análise do TCU sobre a suspensão da venda da Rlam foi motivada após articulação do Sindipetro Bahia, da FUP e seus sindicatos, junto às bancadas da oposição e minoria no Congresso, e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.

A FUP alertou todos os membros do Conselho de Administração da Petrobrás sobre o risco de responderem com os seus CPFs por esse crime de lesa-pátria, causado com a venda a preço vil da Refinaria Landulpho Alves.

Fonte- Imprensa Sindipetro Bahia