Ato em Brasília contra limitadores da CGPAR surte efeito e SEST promete revogar Resolução 42 até março

dezembro 4, 2023 | Categoria: Banner Principal, Notícia

Petroleiros e petroleiras de todo o país compareceram em massa à manifestação em Brasília. SEST concordou em iniciar imediatamente um grupo de trabalho com as entidades sindicais para elaborar um texto alternativo que garanta a livre negociação coletiva nas empresas estatais, sem os limitadores atuais

[Da imprensa da FUP]

A Resolução 42 da CGPAR está com os dias contados. Em reunião com a FUP e as demais entidades sindicais que organizaram o ato desta quarta-feira (29), em Brasília, Elisa Leonel, secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) garantiu que até primeiro de março de 2024 o governo irá revogar a resolução. A reunião foi uma resposta ao ato que acontecia do lado de fora da SEST.

A secretária concordou em iniciar imediatamente um grupo de trabalho com as entidades sindicais para elaborar um texto alternativo que garanta a livre negociação coletiva nas empresas estatais, sem os limitadores atuais. O GT terá sua primeira reunião já na próxima semana, no dia 07/12, com prazo de 90 dias para conclusão.

O anúncio foi bastante comemorado pelas caravanas de trabalhadores e aposentados que se manifestavam em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao qual a SEST é vinculada.

O ato reuniu petroleiros, moedeiros, bancários, portuários, trabalhadores dos Correios, da Embrapa, da Codevasf, entre outras categorias que enviaram representações a Brasília. Os petroleiros e petroleiras compareceram em massa, em caravanas enviadas pela FUP e pela FNP de várias regiões do país.

As representações sindicais reforçaram a importância da mobilização permanente, cobrando do governo o fim dos limitadores e redutores de direitos, mas também pressionando os parlamentares para que aprovem o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/2022, que revoga a Resolução 42 da CGPAR.

O deputado federal Reimont (PT/RJ), relator do PDL, participou do ato e destacou que o governo Lula é de ampla coalisão, sofrendo disputas permanentes de vários setores e que só “os trabalhadores sabem muito bem o que significa um 50×50 e um 70×30 ou 80×20”, referindo-se à relação de custeio dos planos de saúde autogeridos e o impacto disso nas famílias dos empregados e aposentados de empresas estatais.

Os deputados federais Glauber Braga (PSOL/RJ) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) também compareceram ao ato e, junto com Reimont, acompanharam as representações sindicais na reunião com a SEST. Estiverem presentes a FUP, a FNP, o Sindicato Nacional dos Moedeiros, a Fentect (trabalhadores dos Correios), o Sinpaf (trabalhadores da Embrapa e Codevasf), a Fenae (bancários da CEF), a FNSTP (portuários), além de representantes da CUT nacional e da CUT DF.

Veja o relato do coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, logo após a reunião:

Entenda como a Resolução 42 da CGPAR impacta os trabalhadores de estatais

A Resolução 42 da CGPAR foi assinada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, ao apagar das luzes do governo Bolsonaro, que reeditou o texto do governo Temer, contido na antiga Resolução 23, de 2018, que foi revogada em setembro de 2021 pelo Congresso Nacional, após intensa luta das organizações sindicais e das categorias impactadas.

Os limitadores impostos pela Resolução 42 da CGPAR foram o principal entrave enfrentado pelas federações de petroleiros nas negociações com a Petrobrás e subsidiárias e sua derrubada é fundamental para o restabelecimento da relação de custeio 70×30 da AMS. A Resolução 42 obriga os beneficiários de planos de saúde autogeridos por estatais a dividir os custos com as empresas (50×50), o que impactou trabalhadores não só do Sistema Petrobrás, como também dos Correios, Embrapa, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Casa da Moeda, Codevasf, Conab, BNDES, Serpro, Dataprev, INSS, entre outras.

Na contraproposta de ACT do Sistema Petrobrás, a FUP garantiu na mesa de negociação vários condicionantes, onde a Petrobrás e suas subsidiárias se comprometem a rever a relação de custeio da AMS, em caso de revogação ou alteração no texto da CGPAR.

A Resolução 42 também interfere em questões ligadas ao plano de cargos e salários, impedindo e limitando promoções por antiguidade e por merecimento, concessão de anuênios, incorporação de gratificação de função, concessão de licença-prêmio, abono assiduidade e até mesmo o pagamento integral dos adicionais.

A FUP realizou diversas reuniões com a SEST ao longo deste ano, cobrando a revogação ou flexibilização da Resolução 42 da CGPAR. Por conta dessas intervenções, houve uma pequena alteração no texto, por meio da Resolução 49, que permitiu a manutenção da relação de custeio 60×40, prevista no ACT atual, sem atender à reivindicação dos trabalhadores de derrubada integral dos limitadores.