AGE – Categoria autoriza o Sindipetro a dar entrada em ação de isenção do Imposto de Renda

agosto 10, 2019 | Categoria: Notícia

A maioria da categoria, que compareceu à Assembleia Geral Extraordinária, na manhã do sábado, 10/08, no CEPE 2004, votou sim, autorizando o Sindipetro Bahia a dar entrada na justiça com uma ação solicitando a isenção do Imposto de Renda cobrado sobre os valores pagos a título de contribuição extraordinária no equacionamento do Plano Petros 1.  Houve apenas dois votos contrários e duas abstenções.

O assessor jurídico do Sindipetro, Cleriston Bilhões, explicou que a ação, que correrá na Justiça Federal, por ser tributária, não permite que a entidade sindical represente toda a categoria, mas somente seus associados.

“A ação é de substituição processual, por isso, por enquanto, não precisa de procuração individual. Se mais adiante o juiz solicitar, o sindicato disponibilizará a procuração, inclusive através de e-mail” informou Clériston.

No caso de derrota, com condenação em honorários  sucubenciais e custas que onerem a Entidade, o Sindipetro convocará outra AGE para discutir com a categoria o rateio para pagamento das despesas processuais.

Como fazer parte da ação?

Para quem é associado ao Sindipetro não precisa fazer nada, pois fará parte da ação automaticamente.

Mas para quem não é sócio e tenha interesse em fazer parte da ação, tem até o dia 15 de agosto para se sindicalizar. Para isso, basta procurar um diretor do Sindipetro Bahia, ir à sede ou subsede da entidade ou acessar o site do Sindipetro (www.sindipetroba.org.br). Em seguida, clicar no botão “filie-se” imprimir a ficha, preencher, assinar e entregar a agum diretor da entidade.

A efetivação da filiação só acontece após o pagamento da primeira mensalidade, que pode ser feito através de boleto bancário ou máquina de débito.

Fonte- Sindipetro Bahia