Venda dos Correios: mais uma proposta imoral e inconstitucional do governo Bolsonaro

julho 7, 2021 | Categoria: Notícia

Quais são os reais interesses por detrás da privatização dos Correios? Por quê vender uma empresa que apresentou lucro líquido de R$ 1,5 bilhão no ano passado (o maior resultado dos últimos 10 anos) e teve um crescimento de 84% do seu patrimônio líquido em relação ao ano de 2019?

Algo não cheira bem em mais um negócio do governo Bolsonaro. Além de imoral, a venda de 100% dos Correios, através de um Projeto de Lei (PL) é ilegal, por ser inconstitucional, como já apontou, inclusive, a própria Procuradoria Geral da República (PGR).

A Constituição Federal prevê o monopólio da União sobre a exploração do serviço postal. Portanto, a privatização, com a venda de 100% dos Correios, só poderia ocorrer por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Além da mudança de planos, com o anúncio de privatização de 100% dos Correios, o governo comunicou a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom) em substituição a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Guedes e Bolsonaro, com o apoio do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm pressa para “passar mais esta boiada”. Lira deve colocar o PL em votação entre os dias 12 e 15 de julho.

“A pressão popular é imprescindível para barrar mais esta barbaridade deste governo envolto em denúncias de corrupção, anitidemocrático e incompetente na gestão sanitária, o que já levou à morte de milhares de brasileiros, que poderiam ter sido vacinados desde 2020 se Bolsonaro não tivesse recusado a oferta de 70 milhões de doses da vacina da Pfizer/BioNTech pela metade do preço”, afirma, indignado, o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista.

A direção do Sindipetro se solidariza com os trabalhadores dos Correios e continuará se fazendo presente na luta desta e de todas as categorias que, como a dos petroleiros, estão sendo atacadas pelo governo Bolsonaro, que vem colocando em risco, o bem estar social, os serviços oferecidos aos brasileiros, a soberania nacional e alimentar.

Os Correios, uma empresa premiada, eficiente e lucrativa, presente em todos os 5.570 municípios brasileiros, leva seus serviços às mais distantes localidades brasileiras, é responsável pela entrega das provas do ENEM, presta vários serviços em suas agências, como a emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT); distribuição de kit da TV Digital e pagamento a aposentados de INSS, entre outros.

Fonte- Imprensa Sindipetro Bahia