O reconhecimento de direito a aposentadoria especial não pode ser condicionado ao prévio desligamento da atividade exercida em condições especiais. Com... View Article
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aposentado tem direito de manter o plano de origem da empresa... View Article
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 17/02, a Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) critica as decisões monocráticas proferidas pelos ministros... View Article
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, a pedido da Petros, suspender todas as liminares das ações coletivas ou individuais... View Article
