STJ derruba todas as liminares que suspendiam o pagamento do equacionamento do PP1

setembro 26, 2019 | Categoria: Notícia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, a pedido da Petros, suspender todas as liminares das ações coletivas ou individuais relacionadas às contribuições extraordinárias decorrentes do Plano de Equacionamento do Déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP).
A decisão foi emitida no dia 25/09 e publicada no dia 26/09. Portanto, a partir do mês de outubro a cobrança do equacionamento para os participantes e assistidos do fundo de pensão da categoria petroleira passa a ser feita em todo o Brasil.
Na Bahia, a liminar do Sindipetro que era coletiva caiu no mês de julho. A direção do sindicato vinha alertando para o perigo de se ingressar com ações individuais. Infelizmente, com a decisão do STJ, quem entrou com ação individual irá perder os recursos que, porventura, já tenha sido pago aos advogados.
O Sindipetro e a FUP continuam afirmando que dificilmente encontraremos solução para esse caso através da justiça, pois essas são medidas paliativas.
Mas isso não significa que não devemos pressionar a justiça para que aja, de forma equilibrada, observando os graves prejuízos para os participantes e assistidos.
O melhor caminho é dar continuidade à luta pela implantação do plano alternativo do GT da Petros, que vai diminuir o valor pago a título de equacionamento. Para isso, as entidades que apoiaram os candidatos aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros precisam se comprometer com essa bandeira.
Com tantos problemas como retirada de direitos, privatização e demissões, agora temos que conviver com decisões judiciais que ratificam esse famigerado equacionamento e penalizam ainda mais a categoria petroleira.

Fonte – Sindipetro Bahia