Sindipetro Bahia vai ingressar na justiça com nova ação para correção do saldo do FGTS. Documentos devem ser enviados até 10/05

maio 5, 2021 | Categoria: Notícia

Os associados ao Sindipetro Bahia, cujos nomes não constam na lista da ação do FGTS impetrada na justiça pela entidade sindical em 2019, assim como os petroleiros diretos e os terceirizados que não são associados ao sindicato, têm agora uma nova oportunidade. A assessoria jurídica do Sindipetro vai dar entrada em uma nova ação na justiça federal de Salvador para contemplar todos aqueles que ficaram de fora da primeira lista de representados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 13 de maio uma ação de inconstitucionalidade a cerca da correção dos saldos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de janeiro de 1999 até os dias atuais.

A ação pede a mudança do índice de correção monetária do FGTS que hoje é corrigido pela Taxa Referencial (TR), o que prejudicou bastante os trabalhadores brasileiros, uma vez que a TR não acompanha a inflação.

Agora, o STF analisa a substituição da correção através da TR por um outro indicador econômico, o INPC ou o IPCA, inclusive seguindo trajetória que o Supremo já tomou em julgamentos anteriores que envolvem correção de contratos de valores, não considerando a TR para corrigir monetariamente essas situações.

Sendo assim há possibilidade do Supremo eliminar a correção do FGTS pela TR e adotar um outro indicador beneficiando justamente todos os trabalhadores e trabalhadoras celetistas que têm saldo em suas contas de FGTS.

Toda a expectativa em relação a esse julgamento está na forma que o Supremo irá modular essa decisão, já que é uma decisão de grande alcance e impacto, onde a Caixa Econômica Federal e, consequentemente, a União serão responsáveis pelo pagamento da correção adicional que todos teriam direito nos seus saldos.

Entre as diversas possibilidades de modulação, o Supremo pode decidir, por exemplo que só tem direito a essa correção aqueles que já ingressaram com ações na justiça federal ou coletivas ou individuais, isso com o objetivo de limitar o alcance da decisão e consequentemente o impacto financeiro para a União.

Então, na perspectiva de proteger o trabalhador contra essa possível decisão, é que vários sindicatos, inclusive o Sindipetro Bahia, entraram com ações na justiça.

Saiba quem tem direito e o que fazer para fazer parte da ação

Recentemente, o Sindipetro divulgou a lista da ação do FGTS, que a entidade, como representante processual, havia ingressado na justiça federal, em Salvador, no ano de 2019, com os nomes de todos os seus representados, quase 9 mil trabalhadores.

No entanto, identificamos a ocorrência de alguns erros operacionais. Alguns trabalhadores da ativa e aposentados que eram filiados naquele momento ao sindicato, infelizmente, não tiveram seus nomes contemplados na lista do processo do FGTS que se encontra na justiça.

Além disso, outros trabalhadores diretos e terceirizados, assim como aposentados e pensionistas, que na época (2019) não eram filiados ao Sindipetro também ficaram de fora da ação.

Sendo assim, a alternativa encontrada pelo escritório de assessoria jurídica do Sindipetro, Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados (LMB), diante dos últimos acontecimentos e de forma a garantir um possível direito a todos esses trabalhadores, sejam eles da Petrobrás, Transpetro, ou empresas terceirizadas e que ficaram de fora da lista, é ajuizar novas ações até o limite do dia 10 de maio para as pessoas interessadas, que ficaram de fora da lista e tenham interesse em fazer parte dessa nova ação judicial impetrada pela assessoria jurídica do Sindipetro.

Só tem direito quem trabalhou em algum momento com carteira assinada com saldo de FGTS entre janeiro de 1999 e 2021. Quem se aposentou até dezembro de 1988 e não trabalhou mais de carteira assinada não tem direito.

Os interessados, com saldo no FGTS entre 1999 e 2021, devem enviar para o endereço de e-mail [email protected] os seguintes documentos em formato de PDF:

• Identidade
• Carteira de trabalho (páginas: foto, qualificação e contrato de trabalho)
• Comprovante de residência.

O prazo limite para o envio dos documentos é o dia 10 de maio. Para mais informações ligue para (71) 3341-5530.

É importante ressaltar que o LMB Advogados é um escritório de renome que presta serviços jurídicos à categoria petroleira, através do Sindipetro Bahia, há mais de 20 anos e que tem toda a nossa confiança. O LMB ficou à frente de centenas de ações individuais e coletivas vitoriosas, beneficiando milhares de petroleiros e petroleiras na Bahia e assessorando a diretoria em várias frentes.

Portanto, a decisão de dar entrada com uma nova ação para correção do saldo do FGTS é meramente técnica com o objetivo de preservar os direitos dos trabalhadores da base do Sindipetro Bahia. Após dar entrada na ação, só nos resta esperar a decisão final do STF com previsão para o dia 13/05.

Clique aqui para ver se seu nome está na lista da ação impetrada pelo Sindipetro em 2019

Fonte – Imprensa Sindipetro Bahia