Sindipetro Bahia entra na Justiça com ação contra o PRVE

julho 12, 2019 | Categoria:

A atual gestão da Petrobrás está se especializando em cometer ilegalidades, irregularidades e efetuar ações sem nenhuma transparência.

Contra esses absurdos, resta aos sindicatos realizar pressão, mobilizações e recorrer à Justiça. E foi isto que o Sindipetro Bahia fez ao ajuizar ação contra o Programa de Remuneração Variável dos Empregados (PRVE), que está sendo colocado em prática pela Petrobrás para premiar diretores e gerentes executivos com vultosos bônus, utilizando indicadores de segurança.

Além de descumprir regra do ACT 2017/2019, ao vincular concessão de vantagens à redução de acidentes, a Petrobrás ainda impôs a dedução desse montante aos valores já pagos a títulos de PLR 2018, cuja Lei (n. 10.101/00) também proíbe estabelecimento de metas referentes à saúde e segurança no trabalho.

De acordo com a assessoria jurídica do Sindipetro, a ação busca inibir prática ilegal da Companhia. “Foi pedida liminarmente a suspensão do pagamento, determinando que seja extirpado do programa, da sua apuração e remuneração, índice que vincule a vantagem à redução de acidentes, dente outros ligados a saúde e meio ambiente laboral”, explica o advogado Clériston Bulhões..

O Sindicato pediu também, que a Justiça determinasse que, ao final, a distribuição do montante do lucro que a Petrobras quer distribuir, seja feito através de negociação coletiva.

Para a distribuição de lucros existe a PLR, com regras e metas claras elaboradas a partir de acordo entre a FUP, os sindicatos e a Petrobrás e analisadas e aprovadas pelos trabalhadores.

Fonte – Sindipetro Bahia