Sindipetro Bahia entra com mais uma ação na Justiça contra a privatização da RLAM

março 14, 2022 | Categoria: Notícia

Petroleiros querem imediata paralisação dos trâmites de venda da refinaria devido a práticas nocivas de monopólio regional, que fazem com que a Bahia tenha hoje os maiores preços de gasolina do país, acima dos da Petrobrás

Rio de Janeiro, 14 de março de 2022 – O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) ingressou, nesta segunda-feira (14), com Ação Civil Pública, na Justiça Federal da Bahia, pedindo a imediata paralisação dos trâmites finais do processo de privatização da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), atual Refinaria Mataripe, vendida em dezembro do ano passado, por práticas nocivas à economia local.

A ação destaca que, com apenas três meses de atuação da Refinaria Mataripe, operada pela Acelen, do fundo árabe Mubadala, a Bahia tem hoje a gasolina mais cara do Brasil, em comparação com as refinarias da Petrobras, em função de reajustes abusivos praticados pelo criado monopólio regional.

A gasolina na Refinaria de Mataripe custa 6,4% a mais do que a vendida pela estatal; o óleo diesel S-10 mais 2,66%.

“A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Bahia alertam e sempre alertaram para o equívoco da privatização das refinarias da Petrobrás, que leva à nefasta criação de monopólios regionais, em detrimento do consumidor brasileiro, sujeito a reajustes abusivos de preços dos combustíveis. A tese, infelizmente, está sendo confirmada na prática, afetando profundamente a economia baiana”, destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

A petição pede liminarmente que seja feita audiência pública na Bahia para se debater o impacto da privatização da RLAM para a economia local; que a privatização seja paralisada até a apresentação de estudo circunstanciado sobre os impactos desta privatização para a economia baiana; e que sejam apresentadas políticas públicas para dirimir os impactos negativos já ocorridos neste processo de privatização.

A Advocacia Garcez, representando o Sindipetro Bahia, já havia ingressado com Ação Civil Pública durante o processo de privatização da RLAM mostrando como a venda da refinaria causaria um monopólio regional e afetaria profundamente a economia baiana.

“A Acelen, cinicamente, justifica os aumentos com impactos da guerra na Ucrânia, que levaram à disparada do preço internacional do barril de petróleo.  Mas a culpa não é da guerra, é da política de preços atrelada ao dólar e aos abusos do monopólio praticado pela Acelen”, diz Bacelar.

O dirigente da FUP afirmou, ainda que o novo tarifaço da Petrobrás sobre os combustíveis, que entrou em vigor na última sexta-feira, 11, se deve principalmente à integração dos preços praticados pela estatal com o mercado internacional, e não ao conflito armado na Ucrânia. “A alta dramática não ocorreria caso a política de preços fosse nacionalizada e refletisse em grande parte os custos internos de produção”, afirmou.

VIA FUP