Sindipetro Bahia entra com ação popular contra acordo feito entre o CADE e a Petrobrás para a venda da RLAM, TEMADRE e outras refinarias, terminais e dutos

julho 1, 2019 | Categoria: Notícia

A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada na cidade de São Francisco do Conde, região metropolitana de Salvador, foi colocada à venda pela atual direção da Petrobrás, juntamente com o TEMADRE e  mais terminais terrestres e todos os dutos ligados ao  seu sistema logístico. A RLAM é uma das oito refinarias que estão sendo oferecidas pela estatal.

Para reverter a venda, que está pautada em várias irregularidades, o Sindipetro Bahia, através do escritório de Advocacia Garcez, protocolizou ação popular contra o acordo feito entre o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Petrobrás para a venda das refinarias.

De acordo com os advogados a ação foi distribuída em resposta aos Fatos Relevantes disponibilizados na  semana passada , referentes aos Teasers de venda de ativos em refino e logística.

A peça foi instruída com parecer do renomado jurista Gilberto Bercovici, referência nacional e internacional em estudos sobre desenvolvimento econômico e soberania nacional.

Foi requerida ainda a disponibilização da Ata do Conselho de Administração da Petrobrás que aprovou o ilegal parecer do CADE, a fim de que sejam indicados os conselheiros que votaram contra o interesse público para eventual responsabilização.

Além do Sindipetro Bahia, assinam também a ação popular  os Sindipetro´s Minas Gerais, Pernambuco/Paraíba, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Oito das 13 refinarias estão à venda

De acordo com “teaser” anunciado ao mercado, a empresa pretende vender as unidades com todos os seus ssitemas logísticos em duas etapas. Inicialmente, serão colocadas à venda as refinarias Presidente Getúlio Vargas (REPAR/Paraná), Alberto Pasqualini (REFAP/Rio Grande do Sul), Abreu e Lima (RNEST/Pernambuco) e Landulpho Alves (RLAM/Bahia).

A segunda etapa de vendas, que será anunciada até o final do ano, englobará as refinarias Isaac Sabbá (REMAN/Amazonas), Gabriel Passos (REGAP/Minas Gerais), a Fábrica de Lubrificantes do Nordeste (LUBNOR/Ceará) e a Unidade de Processamento de Xisto (SIX/Paraná).

Com essa decisão, a Petrobrás põe à venda metade da sua capacidade de refino no Brasil

Refinaria Landulpho Alves – RLAM

Atualmente a RLAM tem cerca de 3.000 trabalhadores, sendo que destes, 1.000 são concursados e o restante são os chamados trabalhadores terceirizados. A refinaria é responsável por 25% da arrecadação do ICMS do estado da Bahia, além de movimentar a economia em seu entorno, gerando centenas de empregos indiretos.

Para o diretor da FUP e funcionário da RLAM, Deyvid Bacelar, a privatização da refinaria vai reduzir a capacidade de geração de emprego e renda na Bahia, além de aumentar o número de desempregados e o preço dos combustíveis e gás de cozinha. “Grandes empresas estrangeiras como a Shell e a Total, por exemplo, se abocanharem esses  ativos vão, de imediato, maximizar o seu lucro e minimizar o seu custo. De que forma? Demitindo trabalhadores para reduzir o seu quadro de pessoal e na outra ponta aumentando  o preço dos seus derivados”, alerta Deyvd, lembrando ainda que “ isso tem repique para as distribuidoras e para os postos de combustíveis e derivados”.

Deyvid  lamenta que o cidadão, mais uma vez, possa vir a vai pagar a conta da privatização, pois “já vimos esse filme que, definitivamente não levou à redução dos preços e nem ao aumento da qualidade do produto e um exemplo disso é o setor elétrico. Hoje nós pagamos uma das energias mais caras do mundo. O mesmo vai acontecer com a gasolina, o diesel e o gás de cozinha”, podem anotar.

O coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista afirma que, além da ação popular, outras medidas estão sendo tomadas, pela FUP e Sindipetro´s  para tentar reverter a venda da RLAM e das outras refinarias

Fonte – Sindipetro Bahia