Sindipetro Bahia ajuíza Ação Popular contra a venda da BR Distribuidora

julho 24, 2019 | Categoria: Notícia

Os Sindipetros Bahia, Minas Gerais, Pernambuco/Paraíba, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, através do Escritório Advocacia Garcez, ajuizaram, no dia 23/07, uma Ação Popular contra a privatização da BR Distribuidora, questionando a oferta secundária de ações (follow-on) da BR Distribuidora feita pela Petrobras.

De acordo com os advogados, o entendimento é de que o follow-on é uma privatização disfarçada, “alegamos que o procedimento desrespeita a Constituição, a Lei das Estatais, a Lei que trata do Programa Nacional de Desestatização, o Decreto 9.188/17, que regula o desinvestimento de ativos de sociedades de economia mista e a própria decisão do STF na ADI 5.624”, explicam.

O escritório de advocacia tenta agora “despachar diretamente com o juiz responsável para garantir decisão liminar que suspenda a simulação promovida pela direção da Petrobras”.

Fonte –  Sindipetro Bahia, com informações do Escritório Advocacia Garcez