Sindipetro-BA promove evento pelos 16 anos da Lei Maria da Penha

agosto 16, 2022 | Categoria: Notícia

Uma roda de conversa na tarde da segunda-feira (15), no auditório do Sindipetro Bahia, abordou os 16 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que trata sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A Lei criou instrumentos de proteção para a mulher em situação de violência, seja ela patrimonial, sexual, física, moral ou psicológica, afastando-a do agressor e oferecendo mecanismos de prevenção e amparo para estas mulheres.

A advogada criminalista Dandara Pinho foi a convidada do Sindipetro para falar sobre o assunto. Ao se dirigir à plateia, composta por funcionárias, funcionários, diretores e diretoras da entidade sindical, a advogada questionou os homens, indagando de que forma eles podem auxiliar no enfrentamento à violência contra a mulher. O que caracteriza o assédio moral e sexual? Qual o limite que determina se uma atitude é de elogio ou de assédio? E assim, através de perguntas, a advogada interagiu com os presentes, transformando o evento em um bate-papo descontraído, onde todos puderam aprender, se informar e dar a sua opinião.

Dandara Pinho – advogada criminalista

De forma lúdica, Dandara deu o seu recado, abordando diversos temas relacionados à Lei Maria da Penha, entre eles o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Ela também falou sobre o feminismo que “nos ajuda a sobreviver neste mundo que é tão violento conosco, as mulheres, particularmente as negras”, afirmou.

Ela falou ainda sobre a importância das mulheres se protegerem e denunciarem os maus-tratos e da necessidade de quebrar o círculo vicioso do machismo.

A tesoureira do Sindipetro, Elizabete Sacramento, informou que o sindicato pretende dar continuidade as abordagens de assuntos diversos, visando informar para coibir práticas como a do assédio moral, por exemplo. “Muitas vezes a pessoa não consegue nem identificar que está sendo assediada, inclusive sexualmente. É aquela mão no corpo sem consentimento, “elogios”, “cantadas”, que constrangem e a mulher tem que aprender a identificar e a dizer não”, afirma.

Você pode ser multado se mexer com mulher na rua em Salvador

Desde o início do mês de agosto, foi implementada em Salvador, a Lei do Assédio que pune quem assedia ou causa constrangimentos às mulheres através de comentários ou comportamentos obscenos em ambientes públicos da cidade.

De autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a lei prevê multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 20 mil. Além disto, as denúncias feitas pelas mulheres são encaminhadas à polícia e ao Ministério Público Estadual.

Ainda de acordo com a lei, o dinheiro arrecadado com as multas será investido em iniciativas de enfrentamento e combate à violência contra a mulher, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Infância e Juventude de Salvador.

Onde denunciar o assédio sexual

Em Salvador, ligue para o número 156, escolha a opção nove do menu e depois a quatro e faça a denúncia

A vítima também deve procurar a delegacia mais próxima para fazer a denúncia formal

Onde denunciar a violência doméstica e familiar

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (funciona todos os dias, 24 horas por dia)

Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) Brotas – Rua Padre José Filgueiras, s/n – Engenho Velho de Brotas. Telefone: 3116-7000.

Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) Periperi – Rua Doutor José de Almeida, Praça do Sol, s/n – Periperi. Telefone: 3117-8217.

Gedem (Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia) – Atua na proteção e na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero. Endereço: Avenida Joana Angélica, nº 1312, sala 309 – Nazaré. Telefone: 3103-6407/6406/6424.

Nudem (Núcleo Especializado na Defesa das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado) – Atendimento especializado para orientação jurídica, interposição e acompanhamento de medidas de proteção à mulher. Endereço: Rua Pedro Lessa, nº123 – Canela. Telefone: 3117-6935.

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar – Unidade judiciária especializada no julgamento dos processos envolvendo situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei Maria da Penha. Endereço: Rua Conselheiro Spínola, nº 77 – Barris. Telefone: 3328-1195/3329-5038.

Centro de Referência Loreta Valadares – Atendimento jurídico, psicológico e social. Endereço: Praça Almirante Coelho Neto, nº1 – Barris, em frente à Delegacia do Idoso. Telefone: 3235-4268.

TamoJuntas – Atendimento advocatício gratuito para mulheres vítimas de violência em Salvador – https://tamojuntas.org.br – Rua da Mangueira, 73, Salvador-BA – [email protected]
(71) 99185-4691
(71) 99185-4691

Clique aqui para saber mais sobre a Lei Maria da Penha

Fonte – Imprensa Sindipetro Bahia (Informações de onde denunciar tem como fonte a página do NEIM da UFBA)