Senado e Câmara reforçam pedido ao STF para que Petrobrás suspenda negociação de refinarias

setembro 24, 2020 | Categoria: Notícia

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ter suspendido o julgamento virtual da ação que contesta a venda de ativos da Petrobrás sem autorização legislativa, as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados reforçaram o pedido para que o Tribunal suspenda os processos de privatização das refinarias que já estão em curso.

Como a FUP e seus sindicatos vêm denunciando, a gestão da Petrobrás criou subsidiárias para vender oito refinarias, numa manobra jurídica que atropela a Constituição e determinação do próprio STF, que veda privatizações em estatais matrizes sem aprovação do Congresso Nacional. Duas das refinarias que estão na lista de privatização já estão com negociações avançadas de venda para grupos estrangeiros: a Rlam, na Bahia, e a Repar, no Paraná.

A preocupação dos petroleiros e das mesas diretoras do Senado e da Câmara é de que isso seja consumado antes que o STF se posicione, já que o novo julgamento da Reclamação 42576 ainda não tem data prevista. Com a interrupção da sessão virtual, onde três ministros do STF já haviam votado a favor da liminar que suspende a criação de subsidiárias com o propósito de privatização, o julgamento da ação será remetido ao Plenário.

“Continuaremos pressionando, fazendo ecoar a campanha Petrobras Fica, que está mobilizando estados e municípios em diversas partes do país, e intensificando as ações em conjunto com os parlamentares. Desde a greve de fevereiro, quando nos reunimos com os presidentes da Câmara e do Senado, temos denunciado que o governo e os gestores da Petrobrás estão burlando a exigência legal, ao criar subsidiárias para privatizar. Esperamos que os ministros do STF entendam a gravidade do fato e suspendam essa ilegalidade”, ressalta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

O senador Jean Paul Prates, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, está otimista em relação ao julgamento do STF. “Ainda que nos preocupe o ritmo apressado com que a diretoria da Petrobras tem tentado vender ativos, evitando a fiscalização do Congresso, temos confiança de que o presidente Fux retornará em breve o tema à pauta, permitindo que o STF exerça o seu papel de proteção das prerrogativas do Legislativo. A demora acarreta prejuízos e insegurança jurídica, mas é importante que os ministros decidam com confiança numa matéria tão significativa para o equilíbrio dos poderes”, afirma o senador.

Além de ilegal, a venda das refinarias é também um grave erro do ponto de vista econômico. O coordenador do Instituto de Estudos Estratégico de Petróleo (Ineep), Rodrigo Leão, alerta para os riscos que a Petrobrás corre ao insistir em desmontar o seu parque de refino na contramão das grandes empresas do setor, que estão aumentando os investimentos para atuar do poço ao posto.

[FUP]