Saiba como funciona a cobrança extraordinária da AMS que será feita no mês de novembro e que existe desde 2017

novembro 10, 2021 | Categoria:

No mês de novembro ocorrerá uma cobrança extraordinária do grande risco da AMS nos contracheques dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas da Petrobrás.

Sendo que esta cobrança deve se enquadrar na margem, devido à ação ganha pelo Sindipetro Bahia que garante o limite da margem consignável de 13%.

Ao longo do ano são 13 as contribuições que devem ser pagas pelos beneficiários do plano com o objetivo de contribuir para o custeio do grande risco.

A título de esclarecimento é importante ressaltar que esta medida foi implantada no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) desde o ano de 2017, no governo Temer e mantida no governo Bolsonaro. Portanto não é algo novo.

As contribuições já foram pagas nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 e agora será paga em 2021, sempre no mês de novembro como está estabelecido nas cláusulas 30 e 31 do ACT. Até o acordo de 2020 o grande risco era custeado 70% pela Petrobrás e 30% pelos beneficiários da AMS. Em 2021 esta relação mudou para 60 x 40.

A cobrança é feita de acordo com a idade do beneficiário do plano de saúde, quanto mais idade, maior o valor, quanto menor idade, menor o valor e de acordo com a faixa de renda do beneficiário (renda mais alta, maior valor, renda mais baixa, menor valor). Estas informações são cruzadas para chegar ao valor que deve ser pago por cada pessoa. Só é excluído deste cálculo o plano 28 que é um valor fixo independente da idade ou faixa de renda (esta tabela está disponível no ACT no site do sindicato http://www.sindipetroba.org.br/2019/acordos-coletivos/).

A cobrança funciona da seguinte forma: o valor mensal pago pelos beneficiários corresponde a um valor somado levando em conta toda a arrecadação feita pelos beneficiários do Brasil, que totaliza os 40% previstos hoje no ACT ou 30% até o ano passado.

Em tese, vamos supor que a conta do grande risco da AMS seja de R$ 100 milhões. Então, os beneficiários entram com R$ 40 milhões e a Petrobrás com R$ 60 milhões. Mas este número é flutuante, pois os gastos dos beneficiários podem ser maiores ou menores a cada mês, a depender da quantidade de vezes que usa-se o plano. E ainda há as cobranças das clinicas e hospitais que podem aumentar seus honorários.

A depender do mês e da forma de uso do plano pode-se gerar débito ou crédito para os beneficiários e historicamente, infelizmente, tem existido um débito. As arrecadações dos beneficiários não foram suficientes para custear os 30%, o que vem gerando um equacionamento da AMS. Como o pagamento atual é de 40% é preciso avaliar futuramente se os beneficiários vão conseguir alcançar algum crédito.

O objetivo da cobrança extraordinária é garantir o cumprimento dos 40% e anteriormente os dos 30%. No passado isto não foi possível, o que acabou gerando estes equacionamentos através de cobranças extras feitas pela Petrobrás.

O mesmo acontece nos planos de saúde privados, em que o contrato é sempre reajustado se houver gasto acima do estipulado no ano, a chamada sinistralidade, gerando cobrança adicional para a empresa que geralmente opta pela mudança para planos mais baratos.

 

Fonte- Imprensa Sindipetro Bahia