Remuneração variável GT paritário: Petrobrás anuncia fim da avaliação discricionária e acena com volta do aumento por mérito e promoção automática para trabalhadores do PCAC

agosto 30, 2023 | Categoria:

Reparação dos prejuízos impostos aos trabalhadores que permaneceram no PCAC será submetida à Diretoria Executiva nos próximos dias

[Da imprensa da FUP]

Algumas das principais reivindicações que a FUP apresentou no GT de PLR/PPP e PCAC/PCR tiveram devolutivas da Petrobrás nesta segunda-feira, 28. A empresa anunciou o fim da avaliação discricionária, acabando com a subjetividade do processo, a chamada curva forçada da política de remuneração variável, que foi implementada em 2019, junto com o PPP, beneficiando os amigos do rei, em detrimento dos demais trabalhadores.

Os representantes da Petrobrás também informaram que a Diretoria Executiva da empresa deliberará nas próximas semanas sobre a volta do aumento por mérito ainda este ano para os trabalhadores que permaneceram no PCAC, com pagamento retroativo a julho de 2023.

Em relação à promoção automática por antiguidade, também prevista no PCAC, mas que deixou de ser aplicada pela Petrobrás entre 2019 e 2022, o RH informou que está finalizando uma proposta de compensação para os empregados prejudicados, que também será submetida à Diretoria Executiva e apresentada à FUP durante a negociação do ACT.

PLR 2023

No que diz respeito ao regramento da PLR, foi explicado que algumas das propostas apresentadas pela FUP no GT já passaram pelas instâncias decisórias da Petrobrás e que agora se encontram em negociação com a SEST e o Ministério de Minas e Energia. Segundo a empresa, esse seria o último estágio de aprovação dos principais parâmetros da proposta de regramento da PLR, cuja negociação  com as representações sindicais terá início após o fechamento do ACT.

Entre os pontos que a Petrobrás está discutindo com os órgãos do governo federal estão: percentual maior do lucro líquido; programa extensivo a todos os trabalhadores, com função e sem função gratificada; garantia de um piso; acordo por mais de um ano; PLR para todo o Sistema Petrobrás e, em caso de uma empresa não apresentar lucro, ter uma alternativa que recompense os trabalhadores.

Segundo o RH, já foram feitas três reuniões com a SEST, que tem apresentado resistência em relação a parte das reivindicações, principalmente um só acordo de PLR para todo o Sistema e pagamento em caso de não haver lucro.

PLR 2019

A Petrobrás continua se recusando a pagar os três meses da PLR de 2019, conforme garante o Acordo de Regramento que vigorou entre março de 2017 e março 2019. Apesar da legitimidade do pleito, confirmada pelas diversas ações ganhas pelo sindicatos, a alegação é de que o jurídico da companhia ainda não tem um parecer final sobre o tema.

A FUP criticou duramente o setor jurídico da Petrobrás, que segue a cartilha da gestão bolsonarista de desrespeito aos direitos dos trabalhadores e enfrentamento às entidades sindicais. O que move o jurídico da estatal a seguir na direção contrária da nova gestão, insistindo em uma ação perdida só para não reconhecer o direito dos trabalhadores?  Onde está a boa-fé negocial? Por que prejudicar os trabalhadores, em vez de resolver essa pendência na mesa de negociação, reparando o erro do passado?  São perguntas que precisam ser respondidas pelo jurídico e pela direção da Petrobrás.