Plenário do STF forma maioria para anular condenação contra Lula na Lava Jato

Por 8 votos a 3, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para julgar casos envolvendo o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Com isso, foram anuladas todas as condenações contra Lula e o ex-presidente recuperou seus direitos políticos suspensos desde a sentença do caso do triplex do Guarujá, na qual foi condenado sem crime e sem provas.

Uma decisão histórica, comemoram os advogados de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins..

“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, disse a defesa de Lula, em nota divulgada logo após o encerramento da sessão nesta quinta-feira (15). Confira no final a i8ntegra da nota.

O Plenário do STF julgou ontem recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Edson Fachin, que decidiu pela incompetência da justiça do Paraná nos casos relacionados a Lula e determinou que as ações sejam encaminhadas para a justiça do Distrito Federal.

Votaram a favor da incompetência da 13ª Vara e, portanto, pela anulação das condenações, além de Fachin, os ministros  Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Os votos contrários foram dados por Kássio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Alexandre Moraes levantou a hipotese de as ações contra Lula serem enviadas a São Paulo e não ao Distrito Federal. Isso será decidido em julgamento a ser realizado na semana que vem.

O STF também precisa decidir se continua valendo a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição de Moro para julgar Lula. Fachin defende que, uma vez confirmada a incompetência de Curitiba, a suspeição determinada pela Turma perde o objeto. A Corte retoma o julgamento na próxima quinta-feira (22), após o feriado de Tiradentes.

O julgamento

O ministro Edson Fachin, relator do caso, manteve seu entendimento de que todos os casos envolvendo o ex-presidente não poderiam ser de competência da Vara Federal de Curitiba.

O ministro Nunes Marques, primeiro a votar, entendeu que a vara de Curitiba era competente. “Mesmo que considerássemos tal juízo territorialmente incompetente, eventual prejuízo para a defesa não foi demonstrado”, disse. “A competência para processar e julgar as ações penais que responde o paciente é sim, ao meu sentir, a 13ª Vara Federal da Seção Federal de Curitiba, no Paraná.”

A tese de Nunes Marques foi criticada pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou em seguida.“Como lembrou o advogado, nem o Ministério Público, nem o juiz Sergio Moro apontaram que o dinheiro veio da OAS, da Odebrecht ou de alguém em contrato com a Petrobras”, disse. “A partir do genérico, sem nenhuma ligação com fatos específicos, se acusou e se denunciou o ex-presidente pelo sítio de Atibaia”.

Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam Nunes Marques, enquanto Luís Roberto Barroso e Luiz Fux acompanham o relator. O placar fechou em oito a três.

O julgamento do caso caso foi iniciado esta quarta-feira (14), com o primeiro de três recursos movidos tanto pela defesa de Lula quanto pela PGR à decisão do ministro Edson Fachin de declarar a corte de Curitiba como incompetente – isto é, retirando dela a possibilidade de julgar os casos.

Na quarta (14), por nove votos a dois, a corte decidiu manter no Plenário a decisão se a Vara Federal então sob comando de Moro poderia ter julgado o caso. Na quinta-feira que vem, além dos votos restantes na discussão sobre a incompetência, a corte analisará um último recurso da defesa do ex-presidente.

“Decisão histórica”

Em manifestação feita após o julgamento, os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que comandaram a defesa do ex-presidente, comemoraram a decisão que chamaram de “histórica”.

“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, escreveram. “Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.”

Leia a íntegra da defesa do ex-presidente Lula:

O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR), por maioria de votos, e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula e restabelecer os seus direitos políticos.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins

Com informações do Congresso em Foco.