Petrobrás tenta burlar decisão judicial que impede transferência de trabalhadores da Bahia para outros estados
outubro 21, 2019 | Categoria: Notícia
A direção da Petrobrás está tentando burlar a decisão judicial que impede a transferência de trabalhadores da estatal da Bahia para outros estados, assim como, consequentemente, as demissões dos terceirizados.
A tática da estatal é aumentar a pressão sobre os trabalhadores para que assinem os termos de contratos individuais, para dar a ideia de que a transferência é de interesse do empregado.
O Sindipetro aconselha que o trabalhador se recuse a assinar tal documento por diversos motivos, entre eles:
- É uma burla à decisão judicial;
- As transferências postas têm natureza coletiva (fruto do desmonte/desmobilização da empresa no Estado) e não um mero procedimento individual;
- A transferência a pedido do empregado poderá trazer mudanças no formato da transferência, adicionais e indenizações, com prejuízos ao empregado;
- A assinatura do trabalhador fragiliza as ações do MPT e do Sindipetro sobre o tema.
Caso o Trabalhador tenha sofrido esse tipo de assédio, deve comunicar ao Sindicato e/ou o MPT no inquérito civil aberto, com ou sem sigilo, para que sejam tomadas as medidas adequadas.
Com informações da assessoria jurídica do Sindipetro Bahia
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