Petrobrás continua adiando cumprimento da decisão da justiça sobre a volta da margem de 13% para a AMS

outubro 11, 2021 | Categoria: Notícia

Muitos aposentados e pensionistas da categoria petroleira estão indagando porque a Petrobrás continua efetuando os descontos abusivos da AMS se o Sindipetro Bahia ganhou ação na justiça, em cuja decisão de mérito (definitiva no primeiro grau), o juiz determinou que “a Petrobras e a Petros voltem a implementar a margem consignável de 13% para desconto em folha de pagamento referente à participação no custo dos atendimentos para a AMS…”. A justiça ainda ordenou a devolução dos valores cobrados além da margem de 13%.

Ocorre que o juiz deu um prazo de 60 dias para que a estatal cumpra a decisão, que foi publicada no dia 26/08. Portanto, como na justiça o prazo só leva em conta os dias úteis, a sentença pode ser cumprida até o dia 24/11.

Até lá, legalmente, a Petrobrás pode continuar efetuando os descontos. Mas moralmente esta atitude da gestão da estatal é condenável.

Apesar dos apelos da FUP e do Sindipetro Bahia e dos reiterados pedidos de reunião para tratar sobre a necessidade do cumprimento imediato da sentença, a direção da Petrobrás vem se mantendo impassível, dando continuidade aos descontos, sabendo, inclusive, que terá de devolver boa parte deste dinheiro cobrado a mais.

Ao chegar à data limite a Petrobrás tem que cumprir a decisão, pois o não cumprimento implica na aplicação de multas e outras medidas que o judiciário pode tomar.

Falta de empatia

A atitude da gestão da estatal diz muito sobre o tipo de gente que está nos cargos de comando da Petrobrás no governo Bolsonaro. É um misto de perversidade e insensibilidade que não dá para entender. A empresa sabe que tem de cumprir a sentença, que os aposentados e pensionistas estão passando por dificuldades financeiras devido às cobranças abusivas, frutos do descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho por parte da Petrobrás, mas mesmo assim segue efetuando os descontos.

Não há empatia por parte desta gestão da estatal com nenhum trabalhador, especialmente com os aposentados e pensionistas, que se dedicaram durante anos à Petrobrás e são responsáveis pela grandeza e importância da petrolífera brasileira. Muitos estão sofrendo de depressão, passando por dificuldades, mas a direção da Petrobrás segue ignorando a gravidade da situação.

As direções do Sindipetro Bahia e da FUP vão continuar tentando sensibilizar a gestão da Petrobrás para que cumpra a decisão judicial o quanto antes. Assim como os jurídicos das entidade sindicais estão atentos, acompanhando o desenrolar desta questão.

Fonte – Imprensa Sindipetro Bahia