Negociação – Petrobrás explica processo de transferência de trabalhadores e Sindipetro reafirma luta contra a venda da RLAM

abril 20, 2021 | Categoria: Notícia

Na segunda reunião de negociação, que aconteceu na segunda-feira (19), os gestores de RH apresentaram o plano de transição que envolve os trabalhadores da RLAM e deve ser colocado em prática nos 15 meses subsequentes à efetiva transferência da refinaria para os compradores (“Closing”), fato que ainda não foi concretizado, devido às várias ações jurídicas e articulações políticas da FUP e do Sindipetro Bahia.

Uma dessas articulações levou novamente o Senado Federal, através, agora, do seu presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a venda da RLAM. Para o Senado, a Petrobrás está burlando decisão do próprio STF e a Constituição Federal, ao criar através de seu Conselho Administrativo, uma subsidiária (a Refinaria Mataripe S/A,) a partir de ativos da “empresa mãe” para depois vender esses ativos.

É importante ressaltar também que o aporte dos ativos (Refinaria, Terminais e dutos) ainda não ocorreu, pois o CNPJ da tal nova subsidiária, a Refinaria Mataripe S/A, ainda não saiu e também a venda da RLAM depende de decisões de órgãos externos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A análise do TCU, que pode decidir pela suspensão da venda da RLAM, foi motivada após articulação do Sindipetro Bahia, da FUP e sindicatos, junto às bancadas da oposição e minoria no Congresso, e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás.

As entidades sindicais, através de seus coordenadores, e dos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Oto Alencar (PSD- BA), também protocolaram denúncias e Ação Popular na Justiça Federal em Salvador, por conta da venda da Rlam pela metade do preço de mercado.

A gestão Castello Branco negociou a refinaria com o Fundo Mubadala por 1,65 bilhão de dólares (cerca de R$ 8,9 bilhões), quando estudos estimam que a Rlam esteja avaliada entre 3,12 bilhões e 4 bilhões de dólares (entre R$ 17 bilhões e R$ 21 bilhões).

Plano de transferências

Na reunião, os coordenadores da FUP, Deyvid Bacelar e do Sindipetro Bahia, Jairo Batista e o Diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, questionaram como ficarão os contratos individuais de trabalho e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores, durante a atuação por meio de instrumentos contratuais, caso se concretize o processo de venda da RLAM, apesar de toda luta e resistência das entidades sindicais e categoria petroleira.

Os gestores informaram que os funcionários serão cedidos à subsidiária criada até o fechamento de fato do negócio, (Closing), caso ele aconteça.

No período de transição, a Petrobrás fará a cessão de 668 empregados à subsidiária (Refinaria Mataripe S/A), se ela passar a existir de fato. Depois do “closing”, já em um contrato de prestação de serviços da  Petrobrás para a Mubadala, de até 15 meses, não poderá haver mais cessão, pois essa  só pode acontecer entre  subsidiárias e órgãos dos governos federal, estaduais e municipais com a Petrobrás. Portanto, há uma incógnita sobre o que vai acontecer.  A legalidade dessa questão (trabalhadores da Petrobrás prestarem serviço à Mubadala)  já está sendo analisada pelo jurídico do Sindipetro Bahia.

No final dos 15 meses do contrato de transição, ou em um prazo menor, todos esses trabalhadores vão poder optar pela transferência para outras unidades da estatal, pelo Plano de Demissão Voluntária (para alguns casos) ou pelo Plano de Demissão Acordada, ou, seja, fazer acordo de demissão, abrindo mão de direitos.

Não há nenhuma possibilidade de escolha da unidade de destino, assim como não há garantia de que, ao ser transferido, o operador permaneça no regime de turno.

Não haverá demissão devido ao Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, que garante a estabilidade no emprego e ao acordo fechado com o Ministério Público do Trabalho. Mas o fato é que a direção da estatal, com o seu plano de transição, coloca uma “faca no pescoço” dos seus trabalhadores.

O petróleo não será mais do povo brasileiro

Os gestores da estatal afirmaram que, se a venda da RLAM for concretizada, não há garantia alguma de que o petróleo que será refinado na refinaria seja do Brasil.

Quando, e se, a Mubadala assumir o controle da RLAM terá direito de escolha sobre a forma de produção dos derivados, assim como pode decidir pela exportação do produto.

Portanto, a programação de produção e mercado vai ser do comprador com base no petróleo comprado e nos interesses de mercado. A RLAM vai produzir produtos e quantidade determinados pela Mubadala.

A gestão comercial e de produção vai ser da Mubadala: Petróleo nacional ou não? Produtos a serem produzidos? Tudo vai ser definido pela Mubadala.

O que confirma as denúncias que vêm sendo feitas pela FUP e Sindipetro Bahia de que pode haver desabastecimento do mercado interno, além do monopólio privado regional e grandes prejuízos para os consumidores e diversos municípios, que dependem de impostos como royalties e ISS.

O Sindipetro Bahia, a FUP e seus sindicatos, vão continuar lutando contra a venda da RLAM e a privatização da Petrobrás. A batalha não está perdida.

Fonte – Imprensa Sindipetro Bahia