MPT media audiência entre federações e Petrobrás sobre turno de 12h

outubro 24, 2024 | Categoria: Banner Principal, Notícia

Audiência evidenciou os impactos na saúde dos trabalhadores e reforçou a necessidade de recomposição dos efetivos

 [Da comunicação da FUP]

A FUP e a FNP participaram nesta quarta-feira, 23, de audiência com o Ministério Público do Trabalho (MPT/RJ), que debateu de forma emblemática os impactos do turno de 12 horas nas unidades de terra do Sistema Petrobrás, sobretudo o impacto na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. A reunião, que contou também com a presença de representante da empresa, foi convocada pela Procuradora do Trabalho, Débora da Silva Felix, após receber denúncia anônima de um trabalhador de refinaria questionando a Cláusula 53 do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025. O objeto principal da denúncia é a suposta ilegalidade do turno de 12 horas, dado que contraria a Lei 5.811, de 1972, que regulamentou o regime de turno, e a Constituição de 1988, que limitou a seis horas o regime de revezamento.

Durante a audiência, as diretoras da FUP, Miriam Cabreira e Bárbara Bezerra, junto com o assessor jurídico, Adilson Siqueira, contextualizaram a mudança na tabela de turno dos trabalhadores das refinarias, imposta unilateralmente pela Petrobrás, durante o governo Bolsonaro, e à revelia das entidades sindicais.

A FUP destacou que desde 2019, a gestão da empresa vinha tentando acabar com as tabelas de turno de 8 e 6 horas que eram pactuadas no ACT, sem dar espaço para negociação com os sindicatos, em um contexto político de ataque às organizações da categoria e de esvaziamento dos fóruns de negociação coletiva. As federações chegaram a recorrer à mediação com o TST, tentando preservar os direitos dos trabalhadores, e, mesmo assim, a Petrobrás desrespeitou o acordo mediado com o Tribunal e implementou unilateralmente o turno de 12 horas, em plena pandemia da Covid 19.

As diretoras da FUP argumentaram que, devido à truculência e ao autoritarismo por parte da gestão da Petrobrás no governo Bolsonaro, as entidades sindicais não tiveram sequer abertura para negociar condições de saúde e segurança relacionadas ao turno de 12 horas, como, por exemplo, a garantia de um tempo de descanso em uma sala de descompressão, como vem sendo cobrado atualmente nas negociações com a empresa. Além disso, havia o contexto de privatizações e de transferências em massa dos trabalhadores para unidades distantes de seus domicílios, o que fez com que muitos empregados preferissem optar por um período de folga maior na tentativa de estar mais tempo com suas famílias.

Soma-se a isso, o aspecto principal que ainda se sobrepõe ao turno de 12 horas: a grave redução de efetivos, que levou a categoria a aceitar a mudança definitiva na tabela de turno, após o fim da pandemia. Sem concursos públicos e com os quadros cada vez mais reduzidos, petroleiros e petroleiras eram constantemente submetidos a jornadas de mais de 16 horas de trabalho nas refinarias, devido às dobras que se tornaram rotineiras. Exaustos, sem tempo para a família e nem para o lazer, muitos trabalhadores acabaram optando pelo turno de 12 horas, acreditando que passariam a ter um controle mais efetivo de suas jornadas.

Além de todos os impactos que o turno de 12 horas causa na saúde física e mental dos trabalhadores, que estão mais expostos aos riscos físicos e químicos, a Petrobrás ainda não resolveu a questão dos baixos efetivos. “Tem trabalhadores do turno de 12 horas que estão sendo obrigados a fazer dobras.  Conseguimos pressionar a empresa para convocar no ano passado os cadastros de reserva dos últimos concursos, pressionamos para aumentar o número de vagas nos novos concursos públicos que foram realizados e estamos lutando para que todos os trabalhadores que passaram sejam convocados. No entanto, isso ainda não é suficiente, pois precisamos de uma política permanente de recomposição de efetivos, que seja negociada com os sindicatos”, afirmou Míriam Cabreira.

Ela lembrou que setembro de 2026 é o prazo final para saída da última leva de trabalhadores que aderiu ao PIDV e que, até lá, a Petrobrás precisa ter os efetivos das unidades operacionais recompostos e treinados. A empresa ainda chegou a argumentar na audiência que o turno de 12 horas agregaria mais segurança operacional por ter menos trocas de turno, o que foi rebatido pela FUP.

“Como temos afirmado nas comissões de SMS e de regimes, o que de fato influencia na segurança operacional são efetivos suficientes e a realização de uma troca de turno dentro do tempo necessário para que o trabalhador possa passar o seu serviço com total segurança. No entanto, a Petrobrás tem resistido em alterar a média das atuais tabelas de troca de turno, que são anteriores à mudança para 12 horas e, portanto, não garantem o tempo necessário para a passagem de serviço, o que contradiz o próprio argumento da empresa”, explicou Bárbara Bezerra.

Após ouvir os argumentos da FUP e da FNP, a procuradora do MPT/RJ cobrou da Petrobrás que apresente até o dia 17 de dezembro medidas para mitigar os impactos do turno de 12 horas na segurança e saúde dos trabalhadores, como o atendimento das reivindicações feitas pela FUP de implantação de uma sala de descanso/descompressão durante a jornada e a escuta de especialistas de órgãos de saúde do trabalhador, como a Fundacentro e a Fiocruz.

A procuradora ficou especialmente preocupada com a falta de um sistema de medição do impacto da jornada de 12 horas na saúde dos trabalhadores, levando a Petrobrás a assumir o compromisso de apresentar esses dados na Comissão de SMS, propondo discutir com as federações medidas mitigadoras, tanto no âmbito da Comissão, quanto durante o Fórum de Efetivo.