Justiça suspende transferência de trabalhador da Petrobras e determina permanência na Bahia

janeiro 17, 2020 | Categoria: Notícia

Um trabalhador da Petrobras, com mais de dez anos de trabalho e que atua na Fafen-BA, foi informado de sua transferência para a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus/AM. Como é de conhecimento público, a unidade do norte do país também está em processo de desinvestimento. Diante desse cenário o trabalhador procurou a assessoria Jurídica do Sindipetro Bahia, que ajuizou uma ação pedindo a suspensão da transferência e sua manutenção na Bahia, tendo o seu pedido aceito.

Após estudar as provas e ouvir testemunhas, a Justiça declarou como arbitraria e ilegal as transferências determinadas pela Petrobras; Vejam um trecho:

“Em que pese o contrato de trabalho do reclamante conter cláusula explícita possibilitando a transferência para outra localidade, não se pode olvidar que a validade de tal transferência depende de comprovação da real necessidade do serviço. Ocorre que de tal encargo probatório a reclamada não se desvencilhou”.

Ao final da sentença, foi deferida a tutela de urgência:

“Defiro, portanto, a tutela de urgência requerida para que a reclamada suspenda os efeitos da transferência do Reclamante para a Reman (Manaus/AM), no prazo de 5 dias após a ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais); No mérito, declaro abusiva a transferência perpetrada, motivo pelo qual determino que a reclamada mantenha o autor no estado da Bahia”.

O Sindipetro Bahia destaca que apesar de ser uma ação individual, a decisão é de extrema importância, pois o Poder Judiciário reconheceu a abusividade da Petrobras e determinou que o trabalhador continuasse na Bahia, o que sem duvida é um alento para o empregado e sua família, e a renovação da esperança de outros que estejam enfrentando a mesma situação.