Justiça marca para o dia 18/07 audiência sobre ação do Sindipetro-Ba para reaver perdas da PLR de 2019

maio 26, 2023 | Categoria:

A assessoria jurídica do Sindipetro, através do Escritório Lacerda, Mattei, Bulhões e Advogados Associados, deu entrada na justiça em uma ação coletiva para fazer com que a Petrobrás e a Transpetro cumpram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinado no ano de 2014 sobre a Participação nos Lucros e Resultados referente ao ano de 2019.

A ação foi distribuída para a 37º Vara de Trabalho da 5ª Região e teve audiência designada pelo juiz para o dia 18/07.

Entenda o caso

O ACT tinha período de vigência 31/03/2014 e 30/03/2019, dando aos trabalhadores o direito ao pagamento de ao menos, 3/12 avos de PLR no ano de 2019.

Para não cumprir o acordado, a Petrobrás e a Transpetro alegaram na época que havia vedação de órgãos governamentais que impediam o pagamento da PLR, o que não procede. Prova disto, é que a assessoria jurídica do Sindipetro-NF ganhou a ação coletiva, impetrada na 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, tendo o judiciário reconhecido a proporção devida aos trabalhadores.

Fonte – Imprensa Sindipetro Bahia