Jurídico do Sindipetro-BA interrompe na justiça prescrições de créditos trabalhistas. Entenda e saiba se você tem direito

outubro 11, 2022 | Categoria: Notícia

Em novembro de 2017, o Sindipetro Bahia ajuizou diversos protestos judiciais para interromper a prescrição de créditos trabalhistas em favor de trabalhadores da Petrobrás, da Transpetro e de algumas empresas terceirizadas da Petrobrás, que estejam na ativa ou tenham se aposentado nos últimos dois anos.

Normalmente, o crédito trabalhista – que são dívidas que uma pessoa tem direito de receber na justiça de uma empresa para a qual prestou serviços, após o processo ter tramitado em julgado -, prescreve em 5 anos da data do ajuizamento de uma ação judicial.

Contudo, com o protesto de 2017 esse prazo retroage para o ano de 2012, perfazendo 10 anos. Para não decair o direito deste prazo alongado, o trabalhador deverá exercer o direito de ação até o final de outubro deste ano de 2022.

Os principais créditos trabalhistas salvaguardados pelos referidos protestos são:

a) Horas extraordinárias realizadas e não quitadas;

b) Intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso não observado;

c) Vantagem por readaptação, cujo valor vinha sendo reduzido até zerar;
d) Desvio de função, quando o trabalhador exerce função mais complexa sem receber a gratificação correspondente;

e) Sobreaviso em casa da empresa aguardando chamado da empresa por telefone.

Além dos trabalhadores da Petrobrás e da Transpetro, no caso das terceirizadas, foram salvaguardados os direitos dos empregados das empresas Braserv, Conterp, Infraner (Estre), Lupatech (Prest e Sotep), Pangeia, Petroreconcavo e Perbras.

Se você se encaixa em algumas destas situações, mantenha contato com a assessoria jurídica do Sindipetro Bahia até o dia 20 de outubro para que os advogados possam prestar esclarecimentos e orientar sobre o assunto.

A entidade sindical está localizada na Rua Boulevard América, 55, Jardim Baiano- Nazaré e o atendimento jurídico é feito às terças e quintas-feiras, das 14h às 17h. Também haverá atendimento na subsede do Sindipetro, na cidade de Catu (Rua Simões Filho, nº 183, casa 3, Boa Vista) e na subsede de Alagoinhas (Rua 15 de Novembro, nº 556, Centro), todas as quartas- feiras, das 8h30 às 12h. Outra opção é se informar através do telefone (71) 3341-5530.