FUP e sindicatos indicam rejeição de contraproposta que chancela demissões e retira direitos

agosto 22, 2022 | Categoria: Notícia

Além da rejeição da contraproposta rebaixada que foi apresentada pela Petrobrás e subsidiárias, o indicativo é que a categoria aprove a intensificação das mobilizações e a busca por avanços na negociação 

[Da comunicação da FUP]

As direções da Federação Única dos Petroleiros e de seus sindicatos, após debates de dois dias no Conselho Deliberativo da FUP, indicam aos trabalhadores do Sistema Petrobrás a rejeição da contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho que foi apresentada no dia 17 de agosto pela holding e suas subsidiárias (Transpetro, TBG, PBIO e TermoBahia). As assembleias começam a partir de segunda-feira, 22, com prazo de conclusão até 03 de setembro.

Entre os indicativos encaminhados à categoria está a autorização para que a FUP busque o atendimento de cinco pontos que vêm sendo tensionados pelos trabalhadores nas mesas de negociação:

• Garantia de emprego no Sistema Petrobrás
• Manutenção do Acordo Regional do NF (Dia de Desembarque, Turno da Manutenção e Auxílio Deslocamento)
• Limite de 13% para descontos da AMS
• Preservação dos adicionais de gasodutos e da operação da mestra nacional (Transpetro)
• Fim dos ataques à organização sindical

Narrativa da gestão de que houve “avanços” é má-fé negocial

A contraproposta apresentada pela Petrobrás é a prova de que a empresa vem agindo com má-fé negocial desde o início da campanha reivindicatória. As gerências tentam empurrar goela abaixo da categoria um Acordo Coletivo de Trabalho rebaixado, que chancela demissões, retira direitos, ataca aposentados, pensionistas, trabalhadores da ativa e as organizações sindicais.

A narrativa de que houve avanços na negociação é mais um canto da sereia dos gestores para tentar dividir e desmobilizar os trabalhadores. O que a Petrobrás chama de última contraproposta é na realidade a primeira, que deveria ter sido apresentada há mais de dois meses, quando a FUP protocolou a Pauta de Reivindicações da categoria.

A empresa sempre soube que as duas contrapropostas anteriores eram inaceitáveis. Por isso, as direções sindicais alertaram, desde o início das negociações, que a gestão estava apostando no impasse. E agora querem vender como “avanço” uma proposta de Acordo Coletivo com retrocessos, que traz uma série de armadilhas para os trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Para os trabalhadores, 0% das reivindicações. Para os acionistas, 100% do lucro

Não há justificativas econômicas para a gestão da Petrobrás querer impor à categoria um Acordo de Trabalho rebaixado, sem atender sequer uma reivindicação da pauta apresentada, após distribuir mais de R$ 130 bilhões em dividendos aos acionistas, somente no primeiro semestre deste ano. Essa é uma escolha política da gestão. Assim como os acionistas, os gerentes e diretores da empresa também são beneficiados com remunerações exorbitantes e privilégios garantidos às custas do cumprimento de metas de redução de investimentos, superexploração da categoria, precarização das condições de trabalho e lucros extraordinários obtidos com privatizações e preços abusivos dos combustíveis.

Somente na gestão Bolsonaro, a Petrobrás transferiu R$ 258,7 bilhões em dividendos para os acionistas. Segundo estudo do DIEESE, isso significou uma média de 102% do lucro líquido de R$ 252,8 bilhões que a Petrobrás registrou no período. Um valor sem precedentes na história da empresa. No governo Fernando Henrique Cardoso, a média de dividendos distribuídos representou 40% do lucro e no governo de Lula, 32%.

É inadmissível que essa gestão continue cobrando resiliência dos trabalhadores, enquanto enriquece a alta gestão e os acionistas. Mais do que nunca, é fundamental a intensificação das mobilizações. A participação expressiva dos trabalhadores, aposentados e pensionistas nas assembleias e atos realizados demonstrou a força e unidade da categoria, fazendo a empresa recuar em sua tentativa de desmonte completo do ACT.

A hora, portanto, é de aumentar a pressão e rejeitar massivamente a contraproposta nas assembleias que serão realizadas até o dia 03 de setembro. Vamos responder, novamente, à altura os ataques da empresa. Não há acordo com demissões e retirada de direitos.

Indicativos para as assembleias:

• Rejeitar a terceira contraproposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias
• Intensificar as mobilizações, com realização de paralisações pipoca, operações padrão por segurança e outras ações que serão realizadas com a participação da base
• Referendar a cobrança já feita pela FUP de prorrogação do ACT até o fim das negociações, com garantia da data-base
• Autorizar a FUP a retomar as negociações, priorizando cinco pontos que atacam diretamente o ACT

Contraproposta chancela demissões

Ao insistir na exclusão do parágrafo 4º da Cláusula 42 do Acordo Coletivo, que trata sobre excedente de pessoal, a Petrobrás quer que a categoria chancele demissões de centenas de trabalhadores das subsidiárias e unidades que estão sendo privatizadas. É inaceitável um acordo que acabe com a garantia de segurança no emprego, conquistada na greve histórica de fevereiro de 2020.

Esse ataque da gestão da Petrobrás afeta sobretudo os trabalhadores das unidades que estão em processo de privatização, mas também coloca em risco os efetivos de áreas que não estão à venda. As subsidiárias TBG, TermoBahia e PBIO, todas 100% Petrobrás, não seguem sequer a cláusula proposta pela holding. Portanto, qualquer acordo sem garantia do emprego é chancelar as demissões dos trabalhadores destas empresas.

Fim do Acordo Regional do NF impacta todos os trabalhadores offshore

Em plena campanha reivindicatória, a gestão da Petrobrás ataca deliberadamente os trabalhadores offshore, ameaçando encerrar o Acordo Regional pactuado com o Sindipetro NF, que é referência para as petroleiras e petroleiros de todas as plataformas da empresa no Brasil.  O Acordo do NF garante conquistas históricas, como o Turno da Manutenção nas plataformas, o pagamento do Dia de Desembarque e o Auxílio Deslocamento. Se o Acordo cair, todos os trabalhadores offshore da Petrobrás perderão direitos.

Descontos abusivos da AMS permanecem

Ao descumprir o limite de 13% de descontos e ignorar as propostas da categoria para garantir a sustentabilidade financeira e a qualidade da AMS, a gestão da Petrobrás continua impondo prejuízos inaceitáveis para os beneficiários, enquanto acumula ganhos de mais de R$ 8 bilhões com o passivo atuarial do plano de saúde. Essa política cruel da empresa tem inviabilizado a AMS para milhares de aposentados, pensionistas e petroleiros da ativa, o que já gerou a expulsão de centenas de famílias do plano de saúde, como o próprio RH confirmou nas rodadas de negociação.

Retirada de adicionais na Transpetro

Outro ponto inaceitável é a Transpetro propor alterar a cláusula do adicional de gasoduto, colocando em risco a continuidade desse direito, e atacar o adicional dos trabalhadores do Centro Nacional de Controle e Logística (CNCL), que a categoria conquistou há 20 anos e que agora a gestão bolsonarista quer rifar.

Afronta à organização sindical

A gestão da Petrobrás ataca os princípios da liberdade e da autonomia sindical, ao inverter a lógica do recolhimento da contribuição assistencial, buscando, assim, asfixiar financeiramente as entidades representativas da categoria. Além disso, a empresa tenta reduzir a capacidade de atuação da FUP e de seus sindicatos.

Ataques da gestão são políticos

O RH da Petrobrás insiste em negar a influência política nas decisões de gestão da empresa, mas é mais do que evidente que a estatal está acéfala por conta das interferências feitas por Bolsonaro e sua equipe para obter ganhos eleitorais e blindar os interesses dos acionistas. Nunca antes na história da Petrobrás, houve tantas mudanças no comando da empresa, que já trocou quatro vezes de presidente, sem falar no entra e sai de conselheiros administrativos. O atual presidente Caio Paes sequer sentou na cadeira, pois sua nomeação é repleta de ilegalidades.

“As decisões aqui na mesa de negociação não são técnicas. São políticas. Bolsonaro interferiu e continuará interferindo no destino da empresa e, consequentemente, na vida dos trabalhadores. O processo negocial do ACT tem reflexos, sim, das decisões políticas desse desgoverno. Os trabalhadores sabem disso e estão mobilizados também para alterar o cenário político do país, para que voltemos a ter uma Petrobrás que respeite as organizações sindicais, os fóruns de negociação, os direitos da categoria e, principalmente, que esteja a serviço do povo brasileiro e não dos acionistas privados”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, na reunião de quarta-feira (17) com o RH da Petrobrás.