Extensão do passivo ambiental da Rlam será tema de Audiência Pública, na Assembleia Legislativa da Bahia, na terça (22)

junho 17, 2021 | Categoria: Notícia

O passivo ambiental e as principais repercussões para o estado da Bahia, com a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), é o tema da Audiência Pública que acontece na terça-feira (22), às 10h, no Auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O evento será realizado de forma semipresencial e será transmitido pela TV Alba, através do canal digital 12.2 e 16 da NET, e nos perfis do Facebook, Instagram e YouTube – @tvalba.

Será objeto de discussão, entre outros, os danos ao meio ambiente, causados pela Rlam, ao longo de suas atividades, em municípios como São Francisco do Conde, Candeias e Madre de Deus, com prejuízos à saúde, qualidade de vida e subsistência das populações locais, além da perda de biodiversidade.

Há denúncias de que a direção da Petrobras estaria tentando minimizar os impactos ambientais das operações e teria chegado a retirar da sua função um servidor de carreira que havia noticiado “ser gigantesco o passivo ambiental” da Rlam.

Em caso de venda, qualquer empresa tem a obrigação de reparar os danos que, por ventura, tenha causado ao meio ambiente ao longo de suas atividades. É a soma desses danos que está em debate, antes da conclusão do contrato de compra e venda com o fundo árabe Mubadala, prevista para o mês de setembro.

Preço vil

Localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, a Rlam foi vendida para o fundo árabe Mubadala em meio a denúncias de subfaturamento de preço. A refinaria foi negociada por US$ 1,65 bilhão, sendo que seu valor de mercado, definido anteriormente pela própria Petrobras, havia sido estipulado em US$ 3,04 bilhões. O valor também está baixo das estimativas feitas pelo BTG Pactual, XP Investimentos e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A venda da refinaria e seus terminais, a preço vil, foi denunciada pelo Sindipetro Bahia e pela FUP ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao Congresso Nacional e contestada por meio de ação popular na Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia.

A venda da refinaria, em meio à falta de informações qualificadas, notadamente quanto à responsabilidade em torno do passivo ambiental, é também objeto de questionamento por parte dos municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde, que tomaram a iniciativa de notificar a Petrobras e o Fundo Mubadala acerca da necessidade do contingenciamento de um valor para garantir a recomposição do passivo ambiental deixado pela operação do Terminal de Madre de Deus (Temadre) e da Rlam.

Programação

A audiência, coordenada pelo líder do governo na ALBA, Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT) terá como convidados, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT), o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Alba, deputado José de Arimateia (Republicanos), a secretária em exercício da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Madre de Deus, André Ferraro, e o coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Diretor do  Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Deyvid Bacelar.

Durante a audiência, serão realizadas duas plenárias, que contarão com a presença de Autoridades, Advogados, representantes da UFBA, do IBAMA, do Consórcio Intermunicipal (Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde), da Câmara de Vereadores dos Municípios, das Associações comunitárias de Pescadores e Marisqueiras e ainda com a importante participação do Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista e do seu Diretor de Comunicação, Radiovaldo Costa.

Fonte – Imprensa Sindipetro Bahia