Denúncia anônima ao MPT garante o sigilo do trabalhador; audiência não deve ser divulgada de forma indevida

outubro 7, 2019 | Categoria: Notícia

O Ministério Público do Trabalho recebeu denúncia anônima relatando arbitrariedades e assédios no processo de desmonte e saída da Petrobras da Bahia. Com a denúncia, o MPT marcou audiência e convidou o Sindicato para comparecer e apresentar testemunhas. Nesse tipo de procedimento o parquet primeiro ouve os trabalhadores, normalmente em sigilo, para confirmar as acusações, tudo para preservar os trabalhadores e garantir que as pessoas falem livremente. Só após, a empresa denunciada é notificada para, querendo, apresentar suas alegações. A utilização do evento como bandeira de autopromoção não ajuda em nada nesse momento. O Sindipetro tem a missão de defender e representar os trabalhadores e destaca que a divulgação da audiência, da forma como promovida, em nada contribui para a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores. Por isso, o Sindipetro conclama que evitem a divulgação de um procedimento sigiloso, já que isto poderá expor indevidamente aqueles que, livremente, desejam contribuir para que a Justiça seja alcançada.

Setor Jurídico
Sindipetro Bahia