Com 3 votos contra manobra da Petrobras para venda das refinarias, julgamento do STF é interrompido por Fux

setembro 22, 2020 | Categoria: Notícia

Após três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem apresentado votos contrários à manobra jurídica da gestão da Petrobrás de criar subsidiárias para facilitar a privatização das refinarias, sem autorização do Congresso Nacional e sem licitação, o presidente do tribunal, Luiz Fux, pediu destaque da Reclamação 42576, que estava sendo julgada em modo virtual desde a última sexta-feira, 18.

Com isso, a sessão foi interrompida e o julgamento do processo será remetido ao Plenário do STF, onde os ministros que já haviam votado terão que fundamentar novamente os seus votos na sessão por videoconferência. A análise do caso em plenário ainda não tem data definida.

A suspensão do julgamento virtual ocorreu logo após os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello terem se posicionado contrários à manobra da gestão Castello Branco, que colocou à venda metade do parque de refino da Petrobrás, atropelando determinação do próprio STF, que proibiu privatizações em estatais matrizes sem autorização legislativa.

O julgamento é referente à Reclamação 42576  feita pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados Federais, após denúncia da FUP durante a greve dos petroleiros, em fevereiro deste ano. 

No primeiro dia do julgamento, o ministro relator do processo, Edson Fachin, acatou pedido de liminar para interromper o processo de venda das refinarias, ante o desvio de finalidade que transforma as plantas em subsidiárias com o único intuito de privatiza-las sem autorização legislativa. No sábado e na segunda-feira, ele teve o voto acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, respectivamente.

Nesta terça-feira, 22, o Encontro com a categoria irá explicar a importância do julgamento no STF e as ações que a FUP e seus sindicatos vêm realizando para barrar as privatizações no Sitema Petrobrás. A live começa às 19h, com participação do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, do diretor Mário Dal Zot, que também é presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), do advogado, Angelo Remedio Neto, do escritório de advocacia Garcez, que vem conduzindo ações dos sindicatos para barrar as privatizações, e a mediação do diretor de comunicação da FUP, Tadeu Porto.

Acompanhe e participe ao vivo do programa, pelo canal do Youtube e ou pelo facebook da FUP:

> YOUTUBE: https://youtu.be/MpCtMn0mDV0

> FACEBOOK: https://www.facebook.com/fupetroleiros/posts/3440499396007730

[FUP]