Petroleiros protocolam no STF manifesto em defesa das estatais

junho 5, 2019 | Categoria: Notícia

[Última atualização às 20h13]

Petroleiros de vários estados do país estão em Brasília, acompanhando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5624, 5846, 5924 e 6029. As três ações tratam da autorização do Congresso Nacional para venda de estatais, nos casos que impliquem em perda de controle acionário e da venda sem licitação.

O julgamento teve início por volta das 14h30 e terminou empatado, com votos de quatro ministros. A sessão prosseguirá nesta quinta-feira, 06, a partir das 14h. Votaram contra as privatizações de estatais sem autorização do Legislativo o ministro e relator do processo, Ricardo Lewandowski, e o ministro Edson Fachin. Já os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso concordaram que para vender uma estatal ou subsidária não é necessário autorização do Congresso Nacional.

Os petroleiros realizaram um corpo a corpo, percorrendo a Câmara dos Deputados, o Senado e o STF, onde conversaram com magistrados, parlamentares e assessores sobre os danos que o país amargará, caso as privatizações se consolidem.

No STF, eles protocolaram o manifesto “Em defesa das empresas públicas, da Petrobrás e de suas subsidiárias”, que já foi endossado por mais de 100 entidades da sociedade civil.

No documento, encaminhado a todos os ministros do STF, a FUP, FNP, Aepet e demais entidades signatárias destacam que a luta é “contra a destruição de uma parte do Brasil” e que impedir a privatização das empresas estatais também é lutar “pelo futuro dos brasileiros”.

O manifesto ressalta ainda que o processo de privatização das empresas públicas e da Petrobras e de suas subsidiárias avança no Brasil sem observar os dispositivos da Constituição Federal e da própria Lei 9.491/97, que regulamenta o Programa Nacional de Desestatização.

“É importante, portanto, que o pleno do Supremo Tribunal Federal referende as decisões liminares dos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, e que mantenha a aplicação do regime constitucional de licitação às empresas públicas e suas subsidiárias, e aos contratos celebrados pela Petrobras”, afirmam os signatários do documento.

O grupo aponta como um dos perigos a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), sancionada no governo Michel Temer, que torna “dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista no caso de compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem”, conforme explica em seu teor.

Tuitaço
Ao longo do dia, a CUT, a FUP e seus sindicatos realizaram uma campanha conjunta nas redes sociais, com um tuitaço para pressionar os ministros do STF a votarem contra a entrega das estatais. A hastag #STFnãoEntregueAsEstatais ganhou as redes e chegou a figurar entre as três mais comentadas no Twitter.

Frente parlamentar
No Congresso, os petroleiros contam também com o apoio da Frente Parlamentar de Defesa da Petrobras, relançada no último dia 29, cujos parlamentares têm se empenhado nos últimos dias em visitas aos ministros do STF para conversar sobre o julgamento de hoje.

Para o presidente da Frente, deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), “defender a Petrobras é importantíssimo para o país, é o mesmo que defender a soberania nacional”. Segundo ele, as privatizações representam violação ao Estado Democrático de Direito. “O setor de petróleo no mundo inteiro é conduzido por empresas estatais ou nacionais e no Brasil não pode ser diferente”, destacou.

Também o vice-presidente da Frente, o senador Jean Paul Prates (PT-RJ), lembrou a posição estratégica do petróleo brasileiro e ressaltou a necessidade de se lutar para evitar os ataques que têm sido observados no setor. “É o petróleo que gera emprego e renda. Não se quebra monopólio natural, se regulamenta”, disse.

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Anderson Barbosa, afirmou que o julgamento é fundamental para definir o setor. “A Petrobras representa tudo que há de mais importante nos processos de energia e produção de combustível do país. Vender ou não esse patrimônio nacional é uma decisão que não pode ser açodada nem tomada apenas pelo presidente da empresa que escolhe quem vai comprar e por que preço vai vender os ativos da estatal”, disse.

Já o diretor da FUP, Deyvid Bacellar, ressaltou que a luta “vai além da preservação dos empregos no setor petroleiro”, pois é contra “a destruição de parte do Brasil, pelo futuro dos brasileiros e por transparência”.

“Viemos até aqui para dar nossa colaboração e tentar convencer outras pessoas a se aliarem a esse movimento de luta pela preservação do que é nosso. Não é possível vender nosso patrimônio público de qualquer forma”, disse também o engenheiro químico Alexandre Rosado, residente na Bahia. Ele não é petroleiro, mas disse que está solidário com o movimento. “Esperamos que no final das contas, a maioria dos ministros do Supremo vote pela autorização legislativa para privatização”, acrescentou.

“Essa luta é uma das mais importantes para os brasileiros, pelo significado que a Petrobras tem para o país e o impacto da estatal na nossa economia. Precisamos nos unir cada vez mais para conseguir enfrentar essa investida de setores retrógrados aliados a esse governo que aí está”, afirmou Alice Portela, petroleira do Rio de Janeiro, outra que integra a mobilização e viajou a Brasília para acompanhar o julgamento.

O especialista Paulo César Ribeiro, que lançou na última semana livro intitulado A importância do Refino para a Petrobras e para o Brasil, afirmou que se refinarias forem privatizadas, o consumidor é quem vai pagar. “Precisamos entender que a Petrobras é fundamental para o país. Assim como são as grandes petrolíferas, a Petrobras é uma empresa verticalizada, integrada e não faz o menor sentido privatizarmos refino. Isso não ocorre com nenhuma petroleira do mundo”, alertou.

O que o STF está julgando?
> Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.624, movida em 2016 pela Contraf-CUT e pela Fenae, entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e Estatais, fórum que reúne também a FUP e seus sindicatos.

Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.942, movida em 2018 pelo PT e pela campanha “O Petróleo é do Brasil”, que tem a FUP como uma das entidades articuladoras na luta contra a privatização da Petrobrás e contra a entrega do Pré-Sal.

Reclamações Constitucionais 33292 e 34560, movidas por sete sindicatos filiados à FUP, que contestam a venda da TAG, das unidades de fertilizantes e das refinarias do Sistema Petrobrás, cujos processos foram ou estão sendo conduzidos sem licitações e sem autorização do Legislativo.

Fonte – FUP