Anuidades CFT e CFQ: Diante da insegurança jurídica, FUP cobra esclarecimentos dos Conselhos e prorrogação do prazo de pagamento

janeiro 18, 2023 | Categoria: Notícia

FUP cobrou à Petrobrás que seja estendido o prazo de comprovação do pagamento, dada a insegurança que ainda há sobre o recolhimento da anuidade

[Da imprensa da FUP]

Em função das inúmeras dúvidas dos trabalhadores do Sistema Petrobrás sobre mudanças na cobrança da anuidade de registro nos conselhos de classe para os cargos enquadrados nas funções de Técnico Industrial de Petróleo e Gás, a FUP esclarece:

Há diversas denúncias de trabalhadores que têm recebido boletos de pagamento, tanto do Sistema CFT/CRT’s (técnicos industriais), quanto do Sistema CFQ /CRQ’s (técnicos químicos).  

É evidente, portanto, que há insegurança jurídica entre os técnicos da Petrobrás quanto ao Conselho de Classe competente para cobrança das anuidades relativas ao exercício de 2023.

Segundo a Petrobrás, 12.797 empregados foram impactados pela Resolução 138 do CFT, que regulamentou as atividades de Técnico Industrial de Petróleo e Gás.

Diante disso, a FUP está notificando a Petrobrás e os Conselhos, para que os trabalhadores efetuem o pagamento da anuidade somente após terem a garantia jurídica sobre para qual Conselho recolher o pagamento. Foi também solicitada a devolução dos valores pagos indevidamente.

Da mesma forma, a FUP cobrou à Petrobrás que seja estendido o prazo de comprovação do pagamento, dada a insegurança que ainda há sobre o recolhimento da anuidade.

Entenda o fato

Em reunião realizada com a Petrobrás no final do ano passado, a FUP chegou a reivindicar que a empresa aguardasse a nova gestão antes de implementar a exigência de registro nos conselhos com a comprovação dos respectivos pagamentos das anuidades. As entidades sindicais também cobraram explicações sobre a necessidade de registro do CFT para os trabalhadores que mudaram de ênfase após aderirem ao PCR.

Em Documento enviado à Petrobrás na ocasião, a FUP questionou ainda o fato da cobrança acontecer, mesmo diante da suspensão judicial dos efeitos do atual Plano de Carreiras e Remuneração (PCR). A Petrobrás respondeu, que o PCR continuava em vigor e que 88% dos trabalhadores haviam aderido ao plano, desde 2018.

A Petrobrás informou que 9.411 empregados que migaram para o PCR foram vinculados a ênfases que exigem o registro dos conselhos de classe e que outros 3.386 trabalhadores que estão no antigo Plano de Cargos (PCAC) também são obrigados a recolher a anuidade do CFT, o que totaliza 12.797 empregados impactados por essa exigência.

A Petrobrás esclareceu ainda que as “ênfases de Operação, Operação de lastro e Perfuração e Poços previstas no PCR e os cargos de Técnico de Operação, Técnico de Estabilidade, Técnico de Perfuração e Poços previstos no PCAC, não eram regulamentadas pelo Conselho de Classe, dado que a regulamentação destas carreiras só ocorreu a partir da RESOLUÇÃO CFT Nº 138, em julho de 2021.”.

A FUP questiona a forma açodada com que o CFT vem implementando essa exigência, sem o devido debate com os trabalhadores, o que comprova a denúncia de diversos técnicos de que o Conselho age de forma simplesmente arrecadatória. No Caso do Sistema Petrobrás, são 12.797 empregados impactados por essa exigência.