Acelen: finalmente uma proposta oficial de PPR

março 30, 2024 | Categoria:

Depois de uma exaustiva espera até a conclusão da ACT, foram retomadas as tratativas para fechamento do acordo, tendo a empresa finalmente oficializado a proposta de Acordo PPR 23/24 após algumas ressalvas do Sindipetro Bahia em busca de avanços.

É importante destacar que a proposta inicial da empresa era a manutenção dos fatores multiplicativos e base salarial da carta proposta, como foi pago em 2022, ou seja, salário base acrescido apenas de periculosidade, o que foi rebatido pelo sindicato que exigiu que a base de multiplicação utilizasse salário base e adicionais habituais. E mais, o Sindicato pleiteou o mesmo fator multiplicador para todos, por entender que, por si só, os salários já faziam essa distinção… 

Não se chegou a um acordo na proposta sugerida pelo sindicato, mas houve avanço na incorporação dos adicionais habituais. 

Também se discutiu diversas situações que minimizassem os impactos gerados por taxação do Imposto de Renda, principalmente para aqueles que possuíam salários e múltiplos menores, visto que o impacto do imposto de renda era maior nesse grupo se pago na forma de bônus. Com isso garantimos o pagamento na forma de ACT de participação nos resultados (PPR), que garantem uma forma de tributação especial. 

Além disso, o Sindicato pleiteou que a empresa pagasse em forma de PPR na condição de remuneração (Salario+adicionais) mantendo-se a proposta vigente em contrato individual, o que foi aceito pela Acelen. A empresa também se comprometeu a pagar o prêmio/23 integralmente, porém em formato de PPR que seria pago 90 dias após o fechamento do acordo. 

Novamente, a direção do Sindipetro Bahia interveio por entender que os trabalhadores já estariam, mais uma vez, sendo penalizados em função da longa demora da  empresa em retomar as negociações. Sendo assim, foi sugerida uma antecipação 1/3 (sem descontos do IR) visando minimizar e contemplar a longa espera com o restante pagos em 90 dias. 

Por fim, o Sindipetro Bahia conseguiu um avanço significativo para a proposta de PPR de 2024 elevando-se de 2X para 3X o piso salarial (com adicionais) em formato de PPR e com adiantamento de 1 salário base acrescido dos adicionais habituais (sem os descontos) pagos em Janeiro/25, ficando apenas pendentes a apresentação e acordo das metas/24.

Em resumo, a proposta oficial foi:

2023:

✓Manutenção do fator Multiplicativo (2/3/4) conforme contrato individual;

✓Pagamento Integral em formato PPR (menor tributação) e em cima do salário com os adicionais habituais;

✓Adiantamento 1/3, 03 dias após assinatura do acordo e sem descontos IR;

✓Pagamento 2/3 após 90 dias do fechamento da antecipação (com os descontos IR); 2024

✓Pagamento em formato de PPR (menor tributação);

✓Piso 03 múltiplos salário base + adicionais habituais para quem ganha até 03 múltiplos no contrato  individual;

✓Para quem ganha acima 03 múltiplos a manutenção do fator de múltiplo;

✓Antecipacão de 01 salário base + adicionais habituais (sem os descontos IR+ Sem considerar as metas) em Janeiro/25 e o restante no mesmo período Abril/25 (com os descontos IR+avaliação das metas);

✓ PENDENTE APRESENTAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DAS METAS