Ação coletiva movida pela assessoria jurídica do Sindipetro-Ba, estabeleceu a apuração do valor da PLR

fevereiro 9, 2024 | Categoria: Notícia

O Sindipetro-Ba, por meio da assessoria jurídica do escritório Lacerda, Mattei e Bulhões Advogados Associados (LM&B), moveu uma ação coletiva buscando o pagamento da PLR aos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras e da Transpetro.

Em 2019 esses trabalhadores enfrentaram a ausência do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados, sob a justificativa patronal de que não havia sido firmado o Acordo Coletivo até 28/12/2018, tornando seu pagamento inviável.

O sindicato, considerando a violação dos direitos dos trabalhadores, alegou que, mesmo sem acordo até 28/12/2018, o ACT assinado pelo Sindipetro-Ba, estabeleceu a apuração do valor da PLR.

Após um embate intenso no processo, o Juízo da 37ª Vara do Trabalho de Salvador acolheu a tese do Sindipetro, julgando procedente o pedido e condenando a Petrobras e Transpetro ao pagamento da PLR referente a 2019. A sentença determinou o pagamento proporcional de 3/12 avos, nos mesmos valores de 2018, aos substituídos filiados da base territorial do sindicato autor.

Essa vitória é significativa, representando a reparação de uma injustiça cometida pelas empresas. Vale destacar a importância da associação sindical, embora a sentença restrinja o pagamento aos filiados, apesar do pedido do Sindipetro-Ba pela extensão a todos os trabalhadores da categoria no Estado da Bahia.
Valorizar a atuação do sindicato é um grande passo para somar vitórias como essa. O Sindipetro-Ba além de enfrentar as lutas políticas atua e se posiciona no espaço de disputa judicial, com a assessoria do escritório LM&B, que demanda várias ações e soma muitas vitórias para a categoria.