Alerta! Homologação só pode ser feita no sindicato
novembro 28, 2019 | Categoria: Notícia
A direção do Sindipetro faz um alerta aos petroleiros aposentados que aderiram ao PDV e terão seus contratos homologados no mês de dezembro, para que façam essa homologação na sede da entidade sindical.
Aliás, não existe outra maneira para que a homologação seja feita a não ser no sindicato da categoria. A homologação no sindicato é regra. A empresa não pode consultar o empregado sobre a escolha do local de homologação. A recusa deve partir do trabalhador.
No sindicato, ele tem a garantia de estar recebendo as verbas rescisórias devidas, pois a homologação é acompanhada pelo jurídico da entidade. E ainda recebe orientações sobre futuras ações que podem ser ingressadas na justiça, sobre AMS, Petros e benefício farmácia, entre outros.
A realização da homologação do contrato de trabalho nas dependências do sindicato está garantida no Acordo Coletivo da categoria, portanto, a empresa não pode usar de nenhum subterfúgio para forçar o trabalhador a fazer o contrário. Não aceite, em hipótese alguma, fazer a homologação nas unidades da Petrobrás, pois, sem saber, você poderá estar abrindo mão de direitos e pode não ter como reclamar mais tarde.
Fonte- Sindipetro Bahia
Tags: ACT, direito, homologação, sindipetro