A medida provisória 873 editada na sexta-feira (1), pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), proíbe o desconto da contribuição sindical dos salários dos trabalhadores. A medida exige autorização individual para a cobrança, que deve ser feita por meio de boleto bancário. Ou seja, mesmo com a aprovação da categoria em assembleia pela cobrança da contribuição, isso não poderá mais ser feito pelos sindicatos.

Em nota conjunta divulgada após reunião, as centrais informaram que denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por "práticas antissindicais".

A MP, afirmam, fere o princípio de liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe.

"As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e iniciativas junto ao Congresso Nacional e às bancadas dos partidos políticos, além de mobilizar para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical", afirma a nota.

Assinam o texto a CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, CSB, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical.

Além da MP editada na semana passada, o governo também planeja propor o fim da obrigatoriedade de existir apenas um sindicato por categoria em cada região.

O Sindipetro entende que essa medida provisória é um ataque a todos os sindicatos petroleiros de todo o país.

“Além de dificultar a nossa resistência contra a reforma da previdência, também busca limitar a resistência contra o processo de privatização da Petrobras, da Transpetro e as empresas do Sistema Petrobrás, empresas do setor privado da indústria do petróleo, base de representação do Sindipetro Bahia, da luta em defesa do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho), Petros, dos direitos dos trabalhadores e inclusive contra uma provável nova reforma trabalhista que virá para retirar mais direitos”, afirma o diretor do Sindicato, Radiovaldo Costa.