A Petrobrás mudou os lançamentos relativos à contribuição extraordinária do PED do PPSP. A partir do mês de janeiro os descontos serão lançados nos contracheques de todos os participantes da ativa, mesmo que estejam com a cobrança suspensa, devido a liminar da justiça. Para esses trabalhadores, será creditado o mesmo valor que foi debitado.
A partir do mês de março, esse procedimento passará a ser adotado também para todos os assistidos do PPSP-R e do PPSP-NR (repactuados e não repactuados). De acordo com a Petros, a mudança ocorreu atendendo orientação jurídica e contábil.
É importante ressaltar que, para os participantes e assistidos que estão com descontos do PED suspensos, devido à decisão judicial liminar, conquistada pelo Sindipetro Bahia, não haverá prejuízo, pois, não haverá incidência de desconto de imposto de renda sobre os valores creditados.
Fonte: Sindipetro Bahia