Nessa segunda-feira, 28, às 14h, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) fará o julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência sobre concessão de níveis (ativos) para os empregados da Petrobrás. A discussão se dará sobre a existência ou não de prescrição no pleito. 

De acordo com a assessoria jurídica do Sindipetro Bahia “os desembargadores estão bem divididos sobre o tema que fez sobrestar centenas de processos de trabalhadores da Companhia”. Os dois processos, modelos para Súmula, são conduzidos pelo escritório Lacerda, Mattei & Bulhões, que presta assessoria jurídica ao Sindipetro, portanto, o  Sindipetro consta  nos autos como amigo da Corte. 

O Dr. Sávio Lobato fará a sustentação da tese em nome do Sindipetro. Também já confirmou presença na seção, o Dr. Luciano Caxtilho, Ministro aposentado do TST, que fez o parecer em favor da tese dos trabalhadores. Esse julgamento é de suma importância, pois seu resultado servirá como base para os mais mil processos que estão em suspenso no aguardo de uma jurisprudência sobre o assunto.

O julgamento é aberto ao público. Quem quiser acompanhar a seção deve se dirigir ao salão principal do TRT, localizado na Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré.
 

FONTE: Sindipetro Bahia