O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, será ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (1º), no Rio de Janeiro, após reunião entre Moro e Bolsonaro, que convidou o juiz para comandar o superministério da Justiça, pasta que deve somar as estruturas da Justiça, Segurança Pública, Transparência e Controladoria-Geral da União e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que atualmente é ligado ao Ministério da Fazenda.

O magistrado, que em 2016 afirmou que jamais entraria na política e ficou famoso por sua obsessiva perseguição ao ex-presidente Lula, condenado sem provas e preso político desde abril deste ano - portanto, impedido de se candidatar e ganhar as eleições como indicavam todas as pesquisas de intenção de voto -, não demorou nem 24 horas para aceitar o convite de Bolsonaro. 

Segundo o vice-presidente, general Hamilton Mourão, Moro teria sido convidado para participara do governo Bolsonaro já no primeiro turno da eleição, como revelou a reportagem do jornal Valor Ecoômico desta quinta-feira (01/11).

Antes mesmo de Moro aceitar o convite, juízes federais, dirigentes de associações de magistrados e ministros do Supremo deram declarações indignadas. Segundo o Painel da Folha, para esses juízes, o simples aceno ao cargo deveria forçar Moro a abrir mão de diversos casos. E mais: colegas do juiz símbolo da Lava Jato temem prejuízos não só a ele, mas a toda a categoria. Isso porque a união de Moro com o presidente eleito pode desencadear questionamentos às decisões do juiz de Curitiba e também de todos os colegas que se projetaram no combate à corrupção.

O político Moro

Na quarta-feira (31), em entrevista ao Brasil de Fato, o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, fez duras críticas à movimentação política do magistrado. Ele ressaltou o fato de Moro ter condenado o ex-presidente Lula e impedindo-o de participar do processo eleitoral, favorecendo Bolsonaro, seu novo chefe. 

A professora de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Cláudia Maria Barbosa, também tinha feito o alerta de que, após empossado no cargo político, os abusos de Moro não terão o mesmo tratamento que tiveram na magistratura. Segundo ela, ao virar ministro, Moro “escancara a politização indevida do Judiciário”.

“Por outro lado”, continua a professora, “o Ministério da Justiça não é o Judiciário. Então, as garantias de imunidade que, enquanto juiz, o Sérgio Moro teve quando cometeu excessos e abusos, ele não teria dentro do Ministério da Justiça, afinal é um cargo de livre nomeação, mas também de livre destituição”.

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, ressalta ainda que a defesa de Lula tem mais argumento para alegar suspeição do juiz Moro para julgar os processos relacionados ao ex-presidente. Mas pondera que a decisão final caberá às cortes superiores, que até o momento não têm assumido sua responsabilidade.

“Aqui, mais uma vez, nós teríamos uma arguição de suspeição do Sérgio Moro. Já foram interpostas várias arguições de suspeição. Todas elas flagrantes, por opiniões que ele deu publicamente, pela forma como ele procedeu. Podemos até arguir, mas resta saber se o Judiciário vai assumir a sua responsabilidade. Infelizmente, até agora, não fez”.

Em nota divulgada assim que aceitou o cargo de ministro de Bolsonaro, Moro disse que vai abandonar 22 anos de magistratura, mas vai continuar na sua agenda anticorrupção.  

Leia a íntegra da nota:

Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Publica na próxima gestão. Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura.

No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão.

Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes.

Curitiba, 01 de novembro de 2018.

Sergio Fernando Moro

[Via CUT]