Com o plenário lotado de professores ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), estudantes da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Movimento Educação Democrática, a Câmara dos Deputados Federais adiou a votação do Projeto de Lei 7180/2014, conhecido como Escola Sem Partido.

A reunião deliberativa extraordinária da Comissão Especial que analisa o projeto foi convocada às pressas, no rastro da eleição do ultradireitista Jair Bolsonaro, que quer aprovar a toque de caixa aquilo que ele chama de “antídoto contra a doutrinação comunista”.

Também conhecido como Lei da Mordaça, o PL 7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (Patriota-BA), da bancada evangélica, pretende introduzir o pensamento único nas escolas, impedindo a reflexão, o debate e a contextualização das matérias curriculares. 

A reunião desta quarta foi convocada às pressas pelo relator do projeto, o deputado federal Flávio Augusto da Silva (PSC-SP), também integrante da bancada evangélica. 

Diante da da mobilização dos estudantes e educadores, o presidente da Comissão Especial que analisa o PL 7180/14, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou o adiamento da reunião para a próxima semana.

Reunião fechada

Marcos Rogério não descarta a hipótese de a nova reunião ser fechada ao público. “O Regimento prevê como regra geral a sessão aberta, mas, se você tiver um ambiente que impossibilite os trabalhos dos parlamentares por manifestações que extrapolem as regras regimentais e legais, o próprio Regimento dá as direções para o funcionamento da comissão”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a oposição não aceitará que a reunião seja fechada. “ É inconstitucional fechar a reunião; a Constituição diz que os atos do Parlamento são obrigatoriamente públicos”, destacou.

Pensamento único

O projeto Escola Sem Partido pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) para proibir disciplinas que debatam as questões de gênero ou orientação sexual, além de retomar a inclusão de ensino religioso e educação moral e cívica, uma disciplina instituída pela ditadura (1964-1985).

Em várias ocasiões, a CNTE demonstrou a fragilidade dos embasamentos jurídicos e pedagógicos do projeto, ao acusar os docentes de cometerem abusos em sua liberdade de ensinar e impor deveres aos professores, promovendo um regime de censura, punição e perseguição no ambiente escolar. Na prática, o Escola Sem Partido propõe um relacionamento de animosidades entre alunos e professores e impõe o pensamento único, liquidando com a possibilidade do diálogo e do ensino da diversidade brasileira. 

"As atividades profissionais de professores e demais educadores já são acompanhadas por equipes pedagógicas e estão sujeitas a intervenções disciplinares, administrativas e até mesmo judiciais, quando for o caso, a exemplo do que ocorre em outras profissões. Portanto, a Escola Sem Partido extrapola a competência de fiscalização do trabalho escolar, sendo, na verdade, uma proposição mal travestida de cunho reacionário", destaca a CNTE.

[Com informações da Agência Câmara e da CNTE]