Depois de uma grande batalha jurídica, a Petros, finalmente, cumpriu a decisão judicial e no próximo dia 25 de julho não haverá o desconto do equacionamento do PP1 para todos os seus participantes e assistidos que residem no estado da Bahia.

Apesar disso, a Petros ainda não fará a devolução dos valores atrasados, descumprindo uma parte da decisão judicial. O Sindipetro está acionando a sua assessoria jurídica para informar à juíza que a Petros não cumpriu totalmente a decisão judicial para que a fundação seja intimada a fazer a devolução dos valores.

Por orientação da assessoria jurídica é necessário aguardar até o dia 25 para ficar caracterizado o descumprimento parcial da decisão para que os advogados possam entrar com essa petição junto á juíza.

Notificação judicial

A Petros foi notificada pela justiça da decisão proferida pela juíza da 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que impõe à Fundação a obrigação de limitar o equacionamento ao excedente do limite técnico, o que na prática suspende a atual forma de cobrança do equacionamento.

A decisão foi divulgada na segunda-feira, 09/07, no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, passando a valer como notificação, de acordo com o artigo 4º da Lei 11.419/2006, nessa terça-feira, 10/07.  Na sentença, a juíza manteve o seu despacho inicial, esclarecendo que a decisão vale para todos os participantes e assistidos, sindicalizados ou não, residentes no território da Bahia.

O atraso na publicação da decisão se deu devido a um equívoco da justiça que havia publicado no Diário Oficial apenas uma notificação com prazo para que o Sindipetro  apresentasse sua réplica em relação às contestações da Petros e Petrobrás no processo,  e não havia publicado a última sentença da juíza que ordena a suspensão do equacionamento pelo valor máximo, o que foi corrigido agora.

A assessoria jurídica do Sindipetro acompanhou diariamente essa questão, com idas frequentes dos advogados à Justiça, contestando o motivo da decisão liminar proferida no dia 14/06, não ter sido publicada.

Os advogados da Fundação certamente irão recorrer, por isso é muito importante que a categoria mantenha-se filiada para fortalecer a luta da entidade e se proteger em caso de uma mudança que possa vir a restringir aos sócios o efeito da liminar.

Juíza indefere agravo de instrumento da Petros 

Atenta às movimentações do processo, a assessoria jurídica do sindicato vem monitorando os possíveis recursos da Petros, após confirmação da decisão da juíza a favor da categoria. Após consulta pública à justiça, no dia 14/07, os advogados descobriram que a Fundação ajuizou um agravo de instrumento, que já foi distribuído. A relatora, em sua avaliação preliminar, não deferiu o efeito suspensivo da liminar, solicitado pela Petros. 

A juíza também abriu o contraditório, ou seja, ordenou que o Sindipetro se manifestasse diante da complexidade do processo. O sindicato ainda não foi intimado, quando isto acontecer apresentará as contestações ao agravo da Petros para manter a liminar.  

• Clique aqui para acessar a divulgação da sentença.

• Clique abaixo para acessar a decisão da juíza:

• Decisão 1
• Decisão 1.1

• Clique aqui e saiba mais sobre a  Lei 11.419/2006, que trata sobre notificação judicial

Fonte: Sindipetro Bahia