Uma brigada de petroleiros de vários estados do país ocupou a Câmara dos Deputados Federais nesta terça-feira, 19, em uma força tarefa organizada pela FUP para impedir a votação do Projeto de Lei 8939/17, que autoriza a Petrobrás a abrir mão de 70% dos cinco billhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal. Com seus jalecos laranja, os petroleiros percorreram gabinetes das lideranças parlamentares, alertando os deputados sobre os prejuízos que o projeto causará à Petrobrás, à Nação e aos estados e municípios.

Sem qualquer debate com a sociedade brasileira e sem passar pelas comissões da Câmara, os deputados aprovaram às pressas requerimento de urgência urgentíssima para que o PL 8939/17 seja votado a toque de caixa. Nesta terça-feira, o Projeto foi colocado em discussão no Plenário pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que tentou em várias sessões votar às pressas o relatório do deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), ex-ministro de Minas e Energia. Ele apresentou um substitutivo que amplia o projeto para as reservas excedentes da Cessão Onerosa, que podem chegar a 15 bilhões de barris de petróleo, permitindo às multinacionais a apropriação destas valiosas reservas do Pré-Sal. 

Foi preciso uma dura intervenção dos deputados da oposição para impedir a votação do PL 8939/17, através do recurso da obstrução. Após mais de sete horas de debates calorosos, o plenário encerrou a discussão por volta das 23h e o projeto volta à pauta nesta quarta-feira, 20.

Lobistas fazem campanha a favor do projeto

Os dirigentes da FUP denunciaram a presença em massa no plenário de lobistas das multinacionais petrolíferas, que estão de olho nas reservas do Pré-Sal operadas pela Petrobrás através do regime especial de Cessão Onerosa, garantido em contrato firmado com a União em 2010, durante a capitalização da empresa. Adriano Pires, diretor fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que é defensor da abertura completa do setor petróleo e da entrega dos ativos da Petrobrás, era um dos que circulava pela Câmara, municiando os parlamentares a favor do projeto (veja foto abaiSegundo levantamento feito pelo consultor Paulo César Lima, especialista em Petróleo e Energia, o PL 8939/17 permite às petrolíferas privadas se apropriarem de R$ 500 bilhões que a estatal brasileira poderá garantir ao longo dos próximos anos com a exploração das reservas contratadas pela Cessão Onerosa. Os principais investimentos da Petrobrás são voltados justamente para essas áreas, cuja produção em 2022 já deve ultrapassar um milhão de barris de petróleo por dia.  

“Como grande parte das unidades da cessão onerosa já estão contratadas e entrarão em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade, conclui-se, então, que carece de qualquer lógica, a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas, como proposto pelo Projeto de Lei nº 8.939, de 2017”, alerta Paulo César no estudo encaminhado aos deputados federais. “Em 2022, a receita líquida da Petrobrás apenas com a produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia sob o regime de cessão onerosa será de 15,7 bilhões de dólares”, explica o consultor.

Além dos prejuízos que a Petrobrás e a União amargarão, o estado e os municípios do Rio de Janeiro serão também fortemente impactados, pois, segundo Paulo César, o substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), que é relator do PL e ex-ministro de Minas e Energia, amplia o projeto para as reservas excedentes da Cessão Onerosa, que podem chegar a 15 bilhões de barris de petróleo. Com isso, as empresas que se apropriarem dessas reservas estariam isentas de pagar Participações Especiais, o que resultaria em perdas de R$ 80 bilhões em isenções fiscais que sangrariam ainda mais o já sofrido povo do Rio de Janeiro.

Para denunciar mais esse escandaloso golpe contra a população, a FUP e seus sindicatos, junto com os parlamentares que se opõem ao PL 8.939/17, realizaram às 18 horas um twitaço com a hastag #MaiaTraioRio, que foi um dos assuntos mais comentados da rede social. Os petroleiros seguem em Brasília, pressionando os deputados para o que o projeto não seja votado.

[FUP]