Após entregar a preço de banana gasodutos e campos de petróleo em terra e mar, inclusive no Pré-Sal, vender subsidiárias da Petrobrás, doar termoelétricas, fábricas de fertilizantes e vários outros ativos estratégicos por valores irrisórios, Temer e Parente anunciam uma nova queima do patrimônio público. Seis refinarias estão na lista da privataria: Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Duque de Caixas (Reduc), no Rio; e Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais. Se o povo não se levantar contra esse governo ilegítimo, os golpistas vão entregar tudo o que a Petrobrás conquistou em seis décadas de existência.

"Com zero de legitimidade, 3% de aprovação e a menos de um ano da eleição presidencial, o Governo Michel Temer quer ir além do que fez o próprio Fernando Henrique Cardoso em matéria de venda da Petrobrás", destacou o jornalista Fernando Brito ao comentar em seu blog a reportagem de O Globo, sobre as tratativas da gestão Pedro Parente para vender parte de seis das 14 refinarias da empresa, cuja capacidade de refino é de 1,235 milhão de barris diários de petróleo, ou seja mais da metade de todo o parque de refino do país. 

Não é de hoje que a FUP e seus sindicatos alertam sobre o desmonte que Temer e Parente vêm promovendo nas refinarias para vende-las barato. 

• FUP indica greve nas refinarias para barrar fechamento de postos de trabalho
• Liquidação surpresa, o novo modelo de venda da Petrobrás
• Parente faz da OTC balcão de venda de ativos
• DENÚNCIA: Sindipetro-BA recebe informação de que 70% da Rlam estão sendo negociados

Leia a íntegra da reportagem de O Globo:

Petrobras estuda vender fatia em seis refinarias, inclusive a Reduc

Estatal controla 99% da produção de gasolina e diesel no país

POR BRUNO ROSA E RAMONA ORDOÑEZ

26/11/17 - 04h30 | Atualizado: 26/11/17 - 10h13

A REDUC, em Duque de Caxias, estaria nos planos da estatal para atrair sócios. Segundo fontes, seria uma operação conjunta com a construção de uma refinaria no Comperj - Gustavo Miranda / Gustavo Miranda

RIO - Depois de iniciar a venda de gasodutos e decidir abrir o capital da BR Distribuidora em busca de novos sócios, a Petrobras mira agora o setor de refino, no qual detém 99% da produção de combustíveis como gasolina e diesel. De acordo com fontes que participam das negociações, um dos cenários discutidos internamente na estatal é a venda de participações acionárias em pelos menos seis das 14 refinarias em operação no Brasil. A atividade de refino no Brasil se confunde com a própria história da estatal: foi em 1953, ano de sua criação, que ela incorporou a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), em Mataripe, na Bahia. A unidade é uma das que podem ganhar um sócio.

No Nordeste, além da Rlam, entraria na lista a Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. No Sul, entrariam as refinarias Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. No Sudeste, seriam a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e a Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais. Juntas, essas unidades têm capacidade para processar por dia cerca de 1,235 milhão de barris de petróleo, cerca de metade da capacidade total, que soma 2,176 milhões de barris diários.

Segundo uma fonte, a Petrobras também pode agregar algum tipo de infraestrutura, como dutos, bases e terminais, às refinarias no processo de venda de participação acionária. Não há ainda uma percentagem definida de quanto pode ser vendido em cada refinaria, mas, de acordo com fontes, tende a ser uma fatia minoritária. Segundo uma das modelagens em estudo na Petrobras, as refinarias de São Paulo não entrariam no processo, que está sob responsabilidade da diretoria de Refino e Gás Natural da estatal, liderada por Jorge Celestino.

Uma fonte ressaltou que, no Rio, a alternativa em análise pode envolver uma possível venda de participação acionária na Reduc, uma das maiores do país e responsável por produzir gasolina e diesel para o Rio de Janeiro, em conjunto com o projeto de construção de uma refinaria no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.

— No caso do Rio de Janeiro, o processo é mais amplo e envolve uma espécie de revamp (renovação) do refino no estado. A conversa envolve as negociações de uma operação casada da Reduc com a construção da refinaria no Comperj, em Itaboraí. A Petrobras está em conversas com os chineses da CNPC, que vêm mostrando interesse em participar do processo de renovação do refino no Rio — disse uma fonte do setor, destacando que nada está definido ainda.

MODELO PODE PREVER TROCA DE ATIVOS

De acordo com outra fonte ligada à estatal, não há uma decisão sobre o assunto até o momento e não há prazo para que o modelo seja concluído.

— É um tema complexo. A Petrobras é dona de 99% do refino no Brasil. É preciso avaliar a estrutura societária, pois a estatal é dona das refinarias, do ativo físico. Além disso, há o tema das importações, que é relativamente novo. Ou seja, não há uma decisão. E pode nem acontecer nada — destacou uma fonte na Petrobras.

Em nota, a estatal disse que “o modelo de parcerias em refino ainda não está definido pela Petrobras e qualquer especulação em torno de eventuais modelos não encontra qualquer respaldo na realidade”. A pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernanda Delgado ressalta que, apesar de a Petrobras já ter anunciado planos para buscar sócios no refino, a indefinição sobre como será feito esse processo pode afugentar os investidores.

— Sem as diretrizes, não se consegue atrair investidores. Há muitos entraves para abrir o setor de refino no país, como o acesso aos dutos e aos terminais, que são operados pela Petrobras. A estrutura portuária necessita de mais investimentos. Além disso, tem a questão do mercado de distribuição no país. Como vai ficar isso? Essas questões são essenciais para atrair investimentos. O governo lançou o programa Combustível Brasil para incentivar os investimentos no setor de refino e distribuição — explicou Fernanda.

Antes de ser divulgado para o mercado, o assunto ainda terá de passar pelo crivo da diretoria executiva da estatal, além de necessitar do aval do Conselho de Administração. As datas das reuniões, no entanto, não estão marcadas. A expectativa era que o pacote de venda fosse apreciado até dezembro, mas há quem acredite que as parcerias no refino só entrarão em pauta em 2018.

— Não tem data porque há muitos planos e muitos formatos sendo discutidos ainda sobre o tema — destacou outra fonte.

A busca de parcerias no refino vem sendo perseguida pela Petrobras desde que Pedro Parente assumiu o comando da estatal, em meados de 2016. O objetivo é ter sócios, como já ocorre na área de exploração e produção, com dezenas de companhias. A venda de fatias das refinarias faz parte do programa de venda de ativos da estatal, que prevê arrecadar US$ 21 bilhões entre este ano e 2018. Desde 2015, já foram obtidos US$ 13,6 bilhões com a venda de ativos.

— Em outro modelo, a venda de participações nas refinarias pode envolver ainda a troca de ativos, como fatias em campos de petróleo. Uma petroleira sócia da estatal no pré-sal está conversando para ter uma participação na Refinaria Abreu e Lima. Esse tipo de arranjo vai ocorrer — disse o representante de uma petroleira estrangeira, destacando que a Petrobras tem selado parcerias estratégicas com empresas como Statoil, Total, BP e CNPC.

Mas, de acordo com especialistas, a venda de participações na área de refino traz muitos desafios. O principal, dizem, é a rentabilidade do setor, considerada baixa. Há ainda o temor de uma ingerência política na definição dos preços do negócio. Historicamente, a Petrobras foi usada politicamente para o controle da inflação no país. Com isso, a estatal era proibida de repassar aos consumidores brasileiros os valores pagos pela compra da gasolina e diesel no exterior, acumulando, assim, prejuízos bilionários. Por conta desse controle, não deu certo a associação entre a espanhola Repsol com a Petrobras na refinaria Alberto Pasqualini. A união entre as duas durou uma década e foi encerrada em 2010.

INVESTIDORES PARA AMPLIAR REFINO

De forma a mudar esse cenário e atrair investidores, a Petrobras, que tem o monopólio de fato no refino, mudou, em outubro do ano passado, sua política de preços para os combustíveis. A estatal começou a repassar para as refinarias quase que diariamente as variações dos preços internacionais dos derivados e do câmbio.

— Ter a previsibilidade do preço é o ponto de partida para os investidores. Só com essa definição da política de preços é que ele vai conseguir saber qual é a sua margem e fazer a avaliação. O percentual vendido pela Petrobras vai variar de acordo com a refinaria e as conversas com os investidores — afirmou um especialista do setor.

A operação de abertura de capital da BR Distribuidora vai ajudar a Petrobras no seu projeto de venda de participações acionárias na área de refino. Isso porque, de acordo com executivo próximo às negociações, ao passar a ter sócios privados, a BR não poderá mais ser usada pelo governo federal como instrumento de controle da inflação, como já ocorreu no passado. Isso, consequentemente, impedirá que a Petrobras adote preços incompatíveis com o mercado na venda de combustíveis em suas refinarias.

— A abertura do capital da BR vai promover mudanças importantes no setor de distribuição de combustíveis, que voltará a ser atraente para os investidores estrangeiros — disse um executivo.

Para Felipe Perez, diretor de Consultoria da IHS Markit, o plano de abertura do refino complementa as mudanças que vêm ocorrendo em todo o setor de óleo e gás no Brasil, com os leilões de blocos para exploração e produção de petróleo, e a restruturação do setor para o gás natural. Segundo Perez, o primeiro passo para atrair investidores no refino brasileiro foi a adoção de uma política de paridade internacional para os preços da gasolina e do diesel.

— A garantia de prática de preços com paridade internacional foi o primeiro passo, e muito importante, pois demonstra um mercado verdadeiramente aberto e competitivo. Será fundamental que o Brasil apresente uma estabilidade política, econômica, fiscal e legal de longo prazo. É muito importante que as regras do jogo fiquem claras e imparciais — afirmou Perez.

Ele ressalta que a rentabilidade do refino tem de ser levada em conta em toda a cadeia integrada da estatal. Para o executivo da IHS, o setor de refino brasileiro é atraente para investidores internacionais, pois garante acesso a um importante mercado consumidor.

— A maioria das refinarias no Brasil tem complexidade média com tecnologia para produzir combustíveis de qualidade. O pico da demanda por combustíveis é agora, em todo o mundo. Portanto, as empresas têm que monetizar o petróleo hoje, pois, daqui a dez ou 20 anos, vai ser mais difícil devido às novas tecnologias e às novas fontes de energia — disse Perez.

Segundo analistas, o parque do refino brasileiro existente não é suficiente para atender à demanda interna, que deve crescer entre 1,5% e 2% ao ano. Por isso, ressaltam, é preciso que o país atraia novos investimentos e que a Petrobras consiga colocar de pé a refinaria do Comperj. Na última sexta-feira, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, anunciou o interesse de uma empresa chinesa em construir uma refinaria no Maranhão, no mesmo local onde a Petrobras pretendia fazer a Premium I — cancelada por causa da crise provocada pela Operação Lava-Jato.

Fonte: FUP