Assunto de grande interesse da classe trabalhadora, a palestra “A contrarreforma trabalhista e as violações de direitos fundamentais da Constituição Federal", organizada pelo Sindipetro Bahia, atraiu muitos representantes de movimentos sindicais, estudantes e de  movimentos sociais e acadêmicos, ao auditório do Hotel Vila Velha, na noite desta quarta-feira, 09/08.

O tema foi abordado pelo advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que é  professor doutor em Direito, Estado e Constituição e Pós doutorando pela Universidade de Paris III. É também advogado da CUT Brasília, CNM/CUT e Fenadados.

O coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, que abriu o evento, afirmou que “sofremos um golpe de estado em nosso país, e agora estão sendo pagas várias faturas a exemplo da reforma trabalhista, diminuindo ainda mais o custo da mão de obra dos trabalhadores e trabalhadoras para que as empresas sejam ainda mais favorecidas”. Ele explicou que o objetivo da palestra, organizada pelo sindicato, é “que todos possam absorver e compartilhar o máximo de conhecimento possível para se prepararem porque os impactos da reforma serão diretos, tanto para os sindicatos como para a classe trabalhadora e justiça do trabalho”

Para o advogado e assessor jurídico do Sindipetro Bahia, Clériston Bulhões, o momento requer muita reflexão e preparação dos sindicatos, “normalmente uma mudança de legislação é feita com anos de debate porque a sociedade não se transforma tão rapidamente, e a reforma trabalhista foi feita a toque de caixa em poucos meses e as pessoas não sabem sequer o que foi votado, o que foi aprovado, que também vem criando grande apreensão nos meios jurídico, sindical e acadêmico.  

Consenso entre classes é ilusão

O advogado, Marthius Sávio, afirmou que " o golpe parlamentar, onde há ausência de legitimidade, traz na sua essência uma inconstitucionalidade". Para ele “ essa reforma não foi meramente oportunista e, assim como o golpe, foi gestada por uma elite demofóbica que não suporta conviver com o povo e a democracia social". Ele também chamou a atenção para “a importância de termos essa consciência para não nos iludirmos novamente de que em alguns momentos, consensos com classes distintas podem ser realizados. O professor afirmou que “um dos grandes erros políticos que foram cometidos no Brasil, nos últimos 14 anos, foi a ilusão do consenso”.

Sávio falou também da perda da condição de cidadão com a instituição no Brasil, através da ação penal 470, do direito penal do inimigo, afirmando que “hoje nós chegamos também, no que eu classifico como direito do trabalho do inimigo, que significa que todos aqueles que pensam a favor do direito do trabalho, que defendem os direitos sociais, a dignidade do trabalhador, se tornaram inimigos do Estado. A defesa da classe trabalhadora é o motivo do Estado entrar em crise econômica, é o motivo do aumento dos impostos e da inflação, e, ai, estes que defendem se tornam o inimigo do direito do trabalho”.

De acordo com o advogado "o que está posto hoje não se trata apenas de uma vontade de modernizar a legislação trabalhista, mas implantar a exceção dos direitos sociais'. O golpe, afirmou, "foi contra a Constituição brasileira, e, a partir de agora não podemos mais falar de resistência, mas de insurgência". 

Para o diretor do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, “a brilhante palestra, do dr. Sávio,  trouxe inúmeros elementos que, com certeza, vão contribuir para que trabalhadores e dirigentes sindicais possam fazer esse enfrentamento necessário, com formação, organização e luta”. 

A palestra despertou grande interesse dos participantes e também dos internautas, que acompanharam o evento ao vivo pelo facebook do Sindipetro Bahia, enviando perguntas, que foram respondidas pelo doutor Marthius Sávio.

Fonte – Imprensa Sindipetro Bahia