A empresa Perbrás já vem colocando em prática, ilegalmente, a famigerada reforma trabalhista do governo golpista de Temer (PMDB) e seus grandes aliados do PSDB e DEM.

Os cerca de 150 técnicos da empresa, que atuam no contrato de monitoramento, estão sendo obrigados a trabalhar 50 horas por semana, seis horas a mais do que as 44 horas semanais estabelecidas por lei.

O Sindipetro Bahia recebeu denúncia de que esses técnicos estão sendo submetidos a uma jornada de 4 x 2, com 11h de trabalho diário e intervalo de 1h para almoço, totalizando, assim, 10h de trabalho diária, o que também fere o limite de 8h de jornada diária, determinado pela CLT, no seu artigo 58.

De acordo com estudos jurídicos, esse tipo de jornada cria a falsa impressão de uma jornada legal de 44 horas de trabalho semanal. Mas, na prática, isto implica em dizer que em 30 dias, a jornada 4 x 2, acrescida do DSR, representa 220 horas trabalhadas, e ao se incluir a média do DSR às 44 horas, “chegaremos à escandalosa jornada de 264 horas mensais”.

Em relação a esse caso, os advogados são unânimes em dizer que “uma jornada “diferenciada” só pode ser legal quando não lesiva ao trabalhador e não extrapola os limites legais”. 

Além desta situação, foi apurado também, que estes trabalhadores estão recebendo salários muito abaixo do piso da categoria. A direção da Perbrás, exige contratualmente, que os funcionários possuam nível técnico com registro ativo no CREA, mas paga salários correspondentes aos recebidos pelos ajudantes práticos do seguimento de caldeiraria e montagem.

Segundo o coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, “o sindicato tomará providências, através de sua assessoria jurídica, para coibir essa prática fora da lei, ao mesmo tempo que chamará a atenção da direção da Petrobrás para o fato, pois a Petrobrás é corresponsável pela ação das suas terceirizadas e também pode ser responsabilizada na justiça por essa ilegalidade”.