Nesta segunda-feira (29), a CUT e os movimentos sociais que integram a Frente Brasil Popular lançam o Plano Popular de Emergência, com propostas para enfrentar a crise política, institucional e econômica que o governo ilegítimo de Michel Temer mergulhou o país. O documento exige a revogação imediata das mudanças na legislação aprovadas a toque de caixa durante o golpe: a Lei 4302/98, que libera e amplia a terceirização; a Lei 4567/16, que altera as regras de exploração e produção do Pré-Sal e a Revisão Constitucional 55, que congela os investimentos públicos por 20 anos.

O objetivo é que o Plano Popular sirva de base para o governo que substituirá Temer, após o seu afastamento. Por isso, a antecipação das eleições presidenciais para 2017 é o ponto que abre o programa, com propostas emergenciais para democratização do Estado, inclusive uma ampla reforma política que acabe com o financiamento privado das campanhas eleitorais.  

Petróleo de volta para o povo brasileiro

Além da revogação da lei que acabou com as garantias que a Petrobrás tinha de ser a operadora exclusiva do Pré-Sal e de ter participação mínima de 30% em todos os campos que forem licitados, os movimentos sociais propõem ainda a suspensão e reversão das ações entreguistas de Temer e de Pedro Parente, tornando sem efeito as vendas e depreciações de ativos do Sistema Petrobrás, bem como os leilões de petróleo anunciados.

Desde o início do golpe, os petroleiros vêm denunciando o desmonte da petrolífera brasileira. Assim que o governo ilegítimo de Michel Temer foi desmascarado, a FUP exigiu a renúncia imediata de Pedro Parente e de todos os integrantes de sua administração. Se antes ele já não tinha legitimidade para promover as medidas que estão dilapidando o patrimônio da Petrobrás e comprometendo drasticamente o futuro da empresa e o do país, agora tornou-se insustentável a sua permanência na estatal.

Em carta enviada à diretoria executiva e ao Conselho de Administração da Petrobrás no último dia 24, a FUP oficializou a cobrança de renúncia de Pedro Parente e dos demais gestores que estão sob o seu comando. “As recentes revelações, à luz da crise atravessada pelos que tomaram o Executivo de assalto, demonstram que toda a gestão, desde o Golpe de 2016, foi empreendida no favorecimento dos grupos econômicos”, destacou a Federação no documento. Os petroleiros também exigem a anulação e revogação de todas as medidas da administração de Pedro Parente.

Retomada do desenvolvimento

O Plano Popular de Emergência propõe também uma série de ações para retomar o desenvolvimento econômico, para geração de emprego e de renda, para reforma agrária com incentivo à agricultura familiar, para reforma tributária, para recuperação e fortalecimento dos direitos sociais e trabalhistas, para garantir os direitos à saúde, educação, cultura e moradia, além de propostas para a segurança pública, direitos humanos e cidadania, defesa do meio ambiente e política externa soberana.

“Trata-se de implementar um projeto nacional de desenvolvimento que vise a fortalecer a economia nacional, o desenvolvimento autônomo e soberano, enfrentar a desigualdade de renda, de fortuna e de patrimônio como veios fundamentais para a reconstrução da economia brasileira, para a recomposição do mercado interno de massas, da indústria nacional, da saúde financeira do Estado e da soberania nacional, um modelo social baseado no bem-estar e na democracia”, destaca a Frente Brasil Popular. 

Fonte: FUP