Por 27 votos a 10, foi aprovado na tarde desta terça-feira, 25, na Comissão Especial da Câmara o substitutivo do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que amplia e piora ainda mais o projeto da Reforma Trabalhista. Ainda serão votados 25 destaques. que retiram trechos do substitutivo. Os destaques não foram distribuídos ainda aos deputados. O projeto seguirá para o plenário da Casa e deverá ser votado até quinta-feira, 27, véspera da greve geral que as centrais farão em protesto contra as reformas do governo Temer.

O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

A oposição questionou o texto e afirmou que a proposta agora aprovada privilegia os interesses do capital, prejudica trabalhadores e fragiliza a representação sindical.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), por exemplo, afirmou que o substitutivo apresenta um conceito inédito: o do "princípio protetivo do empregador". Para Carlos Zarattini (PT-SP), o país irá assistir a uma "degradação do emprego". Era uma resposta ao argumento governista de que a reforma vai facilitar a criação de postos de trabalho. "Esse projeto atende a setores empresariais e agride os direitos dos trabalhadores", criticou Chico Alencar (Psol-RJ). Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a reforma criará um "clima de confiança" entre trabalhadores e empregados.

Para o líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), a discussão ainda precisa continuar. "Precisamos compreender que o Brasil é um país profundamente desigual. Existe ainda trabalho análogo ao escravo e existe o ABC, em São Paulo, com relações modernas. Há dois anos apenas conseguimos aprovar a lei laboral das trabalhadoras domésticas." Mesmo com a crítica, ele disse que o partido votaria a favor na comissão, mas "sem juízo de mérito no plenário".

Orientaram a aprovação do substitutivo as lideranças de PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, DEM, PRB, PTB, PTN, PSC, PPS, PV, Pros e PSL. Pelo não, PT, PDT, PCdoB, Psol e PEN. Apesar de o partido ter "fechado questão" contra as reformas trabalhista e da Previdência, o PSB liberou a bancada na votação.

"Quem tem uma visão moderna de capitalismo deveria defender condições de trabalho mais adequadas", contestou Henrique Fontana (PT-RS). "Se a CLT fosse a causa do desemprego, nós não teríamos chegado ao menor nível de desemprego no Brasil em fins de 2014, com a CLT em plena vigência. O que gera emprego é política econômica correta."

"Quem está dizendo que essa reforma vai beneficiar o trabalhador está mentindo. É um ataque aos direitos trabalhistas", acrescentou Alessandro Molon (Rede-RJ). "Esse substitutivo tem lado."

Helder Salomão (PT-ES) disse que participou de todas as audiências públicas sobre o tema, mas afirmou que muitos deputados governistas só apareceram para votar o substitutivo e encerrar o debate. Ele também contestou o argumento governista sobre uma suposta relação entre "modernização" e criação de vagas. "Em nenhum país que teve flexibilização das leis trabalhistas houve aumento de emprego. É uma falácia."

O relator informou que, de 447 emendas recebidas até ontem, rejeitou 412, acatou 17 e aceitou parcialmente 18. Ele concordou em retirar do item sobre trabalho intermitente categorias que têm legislação específica. Outro tema polêmico refere-se ao trabalho de gestantes ou lactantes em ambientes insalubres, hoje proibido – Marinho quer liberar a atividade mediante a apresentação de um atestado médico.

Entenda por que a Reforma Trabalhista é desastre completo para o trabalhador

(Com informações da Rede Brasil Atual e Agência Câmara)

Fonte: FUP