O Sindipetro Bahia participou na manhã desta segunda-feira (13) da Audiência Coletiva com o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social (INSS), Receita Federal, Polícia Federal e o Ministério Público Federal, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho. O evento tratou da ação interinstitucional de combate à sonegação fiscal e a fraudes envolvendo aposentadorias especiais.
 
Para Deyvid Bacelar, coordenador do Sindipetro Bahia “é uma felicidade ver essa integração e sinergia entre os órgãos para que os trabalhadores sejam protegidos e o estado brasileiro não seja ainda mais onerado pela sonegação fiscal com a falta de recolhimento da empresa junto ao INSS”.

Ele relatou que o sindicato já fez de tudo para resolver minimizar as exposição de trabalhadores a agentes químicos na Petrobrás e para a gestão da empresa reconhecer em seus documentos oficiais os riscos que gera em seu ambiente de trabalho. “Fizemos várias denuncias no MTE que gerou para empresa autuações, multas, interdições e até um termo de compromisso para execução de uma Plano de Ações para minimizar os riscos de exposição dos trabalhadores ao Benzeno, agente químico comprovadamente cancerígeno, mas infelizmente não tivemos nenhum avanço da empresa.  
 
De acordo com o procurador do trabalho, responsável pela audiência, Dr. Bernardo Guimarães Carvalho Ribeiro, “o objetivo é informar a nova metodologia de trabalho, esclarecer a atuação de cada órgão e das orientações para que as empresas se regularizem”. Ele também esclareceu que cada órgão ficará responsável por sua atribuição.
 
O INSS ficará responsável por analisar todas as informações contidas no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). “Vamos ler minuciosamente as informações contidas no PPP, então é indispensável que a empresa o preencha com cuidado, de forma adequada e verídica, para que o contribuinte que trabalhou mais de 15 anos em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física consiga sem nenhum problema sua aposentadoria especial”, avisa Dra. Márcia Prado, médica perita do INSS.
 
Deyvid lembrou que existe vários casos na petrobras de preenchimento do PPP de forma inadequada. “A empresa vem preenchendo o documento dos empregados sem o reconhecimento dos riscos ao quais estão sendo expostos, dentre eles a exposição ao Benzeno, que é um agente químico cancerígeno e não é encontrado no PPP”.
 
“Nosso papel é tornar o ambiente de trabalho salubre, o empregado não pode sair da empresa com problemas de saúde e o Ministério do Trabalhado e Emprego vem atuando para que as empresas trabalhem evitem os danos à saúde dos trabalhadores e não improvisem, quando já existe pessoas doentes, como temos  visto em várias empresas”, lembra o chefe de fiscalização do MTE, AFT Flávio Nunes.
 
O delegado da PF, Expedito Teixeira, avisou a todos que “a PF tem o papel mais desagradável que é fazer as buscas, apreensões e as prisões e que, se for necessário, irá fazê-las”. Já o auditor fiscal da Receita Federal disse que, para não ter as ações da Policia Federal, as empresas devem “verificar as situações de fato e providenciar a sua regularização fiscal junto ao INSS e Receita Federal”.

"Esperamos que com essa ação conjunta dos órgãos fiscalizadores do Estado Brasileiro, nós tenhamos o mesmo sucesso que os trabalhadores do Rio Grande do Sul tiveram em uma iniciativa parecida com essa, em que o direito à proteção a saúde e à aposentadoria especial foi, finalmente, garantido", afirmou Deyvid que também representante da CUT na Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz).