Nesta quarta-feira, 22, deputados federais e senadores do PT e de outros partidos que integram o Bloco de Oposição, liderado pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ), ingressaram com uma representação junto à Procuradoria Geral da República (Ministério Público Federal) para que suspenda imediatamente a venda ilegal de subsidiárias, campos de petróleo e outros ativos do Sistema Petrobrás.

A representação foi protocolada com a participação da FUP, que vem denunciando o desmonte da empresa, feito a toque de caixa pelo governo golpista. O documento, construído em conjunto com os petroleiros, responsabiliza Pedro Parente e Michel Temer pela alienação fraudulenta de ativos da estatal, inclusive de subsidiárias que são 100% Petrobrás, como é o caso da BR Distribuidora e da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que detém a maior malha de gás do país.

Os parlamentares cobram a suspensão também da venda de participações da estatal em campos de petróleo, como Carcará, Baúna e Tartaruga Verde, na Bacia de Santos; de ativos em águas rasas, localizados nos estados do Ceará e de Sergipe, além de terminais de gás natural e da termelétrica do Ceará.  

Para acelerar a desintegração e a privatização do Sistema Petrobrás, Pedro Parente vem burlando a própria Lei da Desestatização (Lei 9.491/97), herdada do governo FHC, que proíbe a transferência do controle de subsidiárias que pertençam integralmente a uma estatal, sem cumprir os requisitos e procedimentos estabelecidos pelo Programa Nacional de Desestatização.

A lei, por exemplo, assegura aos trabalhadores o acesso ao processo e até mesmo o direito a compra de parte das ações que estão sendo alienadas. Porém, nada disso tem sido respeitado. Outra ilegalidade cometida por Parente, com o aval de Michel Temer, é vender os ativos da empresa sem debates com a sociedade, sem transparência e, pior, sem nem sequer ter sido feito um processo licitatório. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou a existência de atos lesivos ao patrimônio público nas vendas de ativos conduzidas às escuras pela atual diretoria da Petrobrás.

A FUP seguirá na luta, junto com os parlamentares nacionalistas e os setores da sociedade que defendem a soberania nacional, para impedir que a maior e mais estratégica empresa brasileira continue sendo dilapidada ao arrepio da lei. O que está em jogo não é só o patrimônio público, mas projetos que são fundamentais para o desenvolvimento do país e o futuro da nação. 

Fonte: FUP