Devido à decisão liminar a Petrobrás foi obrigada a suspender a cobrança do estacionamento do prédio Torre Pituba. Desta forma, todos os trabalhadores que optaram por não usar o estacionamento por causa da cobrança, podem acessar agora gratuitamente, sendo necessário apenas inscrição através do botão compartilhado. Segundo a gerência haverá devolução dos valores pagos.  

A liminar foi uma decisão da justiça ao analisar ação impetrada pelo Sindipetro Bahia, através de sua assessoria jurídica, contra a Petrobrás.

A juíza da 16ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, deferiu liminar em favor dos trabalhadores, garantindo a eles livre acesso ao estacionamento, até que haja o julgamento da demanda,   sob pena  de  multa  diária,  no  valor  de  R$ 10.000,00, até o limite de R$ 80.000,00.

O advogado Clériston Bulhões, lembrou que a Petrobrás nunca havia cobrado estacionamento de seus funcionários e “neste momento o faz de uma forma ditatorial, em afronta aos direitos dos trabalhadores que foram obrigados a suportar mais este ônus”. 

Ele ressalta que em sua decisão a juíza cita o fundamento apresentado pela assessoria jurídica do Sindipetro que alegou “a ilicitude da atitude ditatorial da demandada, que desrespeita a legislação trabalhista, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e se contrapõe aos fundamentos da ordem econômica esculpidos na Constituição Federal, bem o risco da demora, vez que a continuidade da prática da demandada geraria dano irreparável à coletividade, sobretudo porque o trabalhador diante da sua subordinação jurídica é refém dos valores cobrados pela demandada, que desconta tal parcela na sua remuneração, comprometendo, dessa forma, parcela de natureza salarial”. 

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