As propostas do governo para aposentadoria e os gastos fustigam os pobres, mas deixam os rentistas a salvo.

A política de austeridade defendida pelo governo como única alternativa para recuperar a economia, concentrada nas Propostas de Emenda Constitucional 55, do Teto de Gastos, e 287, da Reforma da Previdência, sacrifica os pobres e protege os rentistas, apontam economistas. A escolha ignora opções menos danosas à sociedade adotadas no Brasil e no resto do mundo.

A PEC 287, encaminhada ao Congresso na terça-feira 6, completa a exclusão das parcelas mais vulneráveis da população pela PEC 55. A proposta eleva a idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores para 65 anos, o tempo mínimo de contribuição a 25 anos e condiciona o benefício máximo integral a 49 anos de recolhimento, entre outros dispositivos.

“Foi feita para pouquíssimos acessarem o benefício. A maioria contribuirá e não usufruirá. Estender de dez para 25 anos o tempo de contribuição exigido para se aposentar e condicionar a aposentadoria integral a 49 anos de contribuições é abusivo”, define a economista Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

No futuro, diz, os brasileiros viverão menos, pois suas vidas serão mais precárias. Na melhor situação, não mais ganharão a média só dos salários mais altos, mas da totalidade dos proventos e isso reduzirá a 76% a aposentadoria integral atual. Terão pior saúde e maior deterioração nas suas capacidades de trabalho, por permanecerem em atividade durante um período mais longo.

Contribuirão por mais tempo e usufruirão por um intervalo mais curto. “A aposta do governo Michel Temer é de que poucos se aposentarão e, desses, pouquíssimos viverão por algum tempo usufruindo o benefício.”

Além de encaminhar a PEC 287, o Executivo, diante de pressões pela queda mais rápida dos juros e boatos de substituição da cúpula da área econômica, acenou com medidas vistas até por economistas conservadores como meros paliativos para a crise.

As medidas são a retirada de obstáculos aos investimentos, a utilização de bancos públicos na renegociação de dívidas e o direcionamento do crédito para a habitação. Baixar os juros seria mais eficaz para estimular a produção, a criação de empregos e o aumento das contribuições à Previdência, mas reduz os lucros dos rentistas credores da dívida pública. 

“A austeridade no País é seletiva, vale só para os trabalhadores, funcionários e aposentados, obrigados a pagar a conta. Poupa os rentistas, pois está fora de questão baixar significativamente os juros que remuneram os credores da dívida pública e demais aplicações financeiras. Preserva também os empresários, dispensados de devolver as isenções tributárias”, acusa o economista Pedro Cezar Dutra Fonseca, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

“Os rentistas receiam que o aumento dos gastos sociais e do déficit torne o Estado inadimplente no longo prazo e querem ter certeza de que receberão seus rendimentos. Os cortes mostram que, daqui a 10 ou 20 anos, o governo conseguirá honrar o que hoje pede emprestado ao mercado financeiro.”

A administração Temer insiste na austeridade, apesar do seu completo fracasso no mundo desde 2008, exceto para o setor financeiro, segundo dados da Organização das Nações Unidas. O ajuste fiscal e a criação de dinheiro novo pelos bancos centrais não estimularam o investimento.

O crescimento médio dos países desenvolvidos caiu 54%. As instituições financeiras puderam manter seus recursos no Fed livres de risco e subsidiados pela remuneração da taxa de juros. “A austeridade e o quantitative easing pioraram as coisas. Em 17 das maiores economias, o investimento permaneceu abaixo das taxas alcançadas no período anterior a 2008”, contabilizam os economistas Joseph Stiglitz e Hamid Rashid. “O risco de outra crise não pode ser ignorado.” 

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