O Sindipetro Bahia obteve liminar na justiça obrigando a Petrobrás a fornecer mensalmente medicamento, que custa cerca de R$ 12 mil, a um trabalhador, hoje aposentado, que sofre de uma doença rara.

Para não pagar, a companhia alegou que como empresa estatal era obrigada a se enquadrar na lei de licitação 8666/93 e teria que realizar licitações todos os meses para efetuar a compra da medicação, “elevando os seus custos”.

Citamos o caso acima somente para demonstrar como age a atual direção da empresa, sempre utilizando-se de “dois pesos e duas medidas”. Para o trabalhador, nada, mas para os acionistas e o mercado, tudo, e com lucros e vantagens.   

Esse raciocínio aplica-se, por exemplo, à venda dos campos terrestres e da BR Distribuidora.  Neste caso, para a empresa, não há necessidade de obedecer a Lei de Licitação e as negociações seguem sendo feitas sem licitação e sem publicidade. Um negócio de interesse público está sendo realizado com negociações diretas ou fechadas com empresas selecionadas.

Na segunda-feira, 05/12, a Petrobrás recebeu as ofertas das empresas interessadas na compra dos campos terrestres-  na Bahia estão à venda os campos de Buracica e Miranga (projeto Topázio) -  e está a um passo de finalizar o negócio, apesar do imenso prejuízo que causara a dezenas de munícipios e cidadãos da Bahia, além de Sergipe, Rio Grande do Norte e Espirito do Santo.

O Sindipetro Bahia, juntamente com os sindipetros dos demais estados afetados, vêm participando de reuniões, em conjunto com suas assessorias jurídicas, para encaminhar estratégias na tentativa de barrar a venda dos ativos da empresa.

Um dos resultados dessa ação dos sindicatos foi a liminar na Justiça Federal de Sergipe, provocada pelos petroleiros de Sergipe, que suspendeu o processo de venda dos campos terrestres e da BR Distribuidora.

De acordo com o site da Brasil Energia “ao todo são sete ações populares, três delas já julgadas em caráter liminar que suspenderam a venda de campos terrestres, da BR Distribuidora e dos campos de Baúna e Tartaruga Verde, para a australiana Karoon”.

Há ainda ações aguardando decisões como a ação para suspensão da venda de campos em águas rasas no Ceará e em Sergipe (projeto Ártico); ações contra a venda da NTS, da Liguigás, e de forma conjunta, contra as vendas da Petroquímica Suape e da Cetipe.  

O coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, relata que os sindicatos estão empenhados na manutenção da suspensão da venda dos ativos e desmonte do Sistema Petrobrás. “Estamos fazendo o chamado trabalho de formiguinha, diário e persistente. Vamos continuar realizando mobilizações e greves como a de cinco dias que aconteceu no mês de agosto, e prosseguir denunciando o crime que está sendo cometido contra a nação brasileira”, afirma.

O assunto já chamou a atenção do deputado federal Jorge Solla, que prometeu apresentar nesta semana,  requerimento solicitando informações à Mesa da Câmara para que o Ministério de Minas e Energia explique as razões para a venda destes ativos; "O campo de Miranga é um dos maiores produtores de gás do Brasil, o de Buracica tem quase 70 anos de atividade e continua dando lucro operacional expressivo para a Petrobras. Como é que, na crise, você vende justamente aquilo que lhe dá capacidade de ganhar dinheiro?", questiona Solla, em reportagem publicada no site Brasil 247.

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